23/09/2025 00:36

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 01:13

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SA SOUSA FREITAS em 18/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:57

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo:0811201-35.2025.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCUS VINICIUS DE SA SOUSA FREITAS RÉU: ISMAEL BOTELHO ANDRE, ANDREIA LOBAO BOTELHO Index- 217258120.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
01/09/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:22

Homologada a Transação
29/08/2025 16:07

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 01:13

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 19:24

Juntada de Petição de diligência
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 15:26

Juntada de Petição de diligência
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0811201-35.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCUS VINICIUS DE SA SOUSA FREITAS RÉU: ISMAEL BOTELHO ANDRE, ANDREIA LOBAO BOTELHO Considerando a necessidade de adequação da pauta de audiências do dia 19 de agosto de 2025, retiro o feito de pauta e, como forma de não prejudicar as partes, bem como privilegiando a celeridade do andamento dos processos, indago às partes, DE FORMA EXCEPCIONAL, se aceitam o julgamento antecipado da lide neste processo, sem a realização de AIJ, sendo certo que o silêncio indicará concordância tácita com o julgamento antecipado.

Intimem-se o(s) réu(s) para que apresente(m) a(s) contestação(ões), sem sigilo, no prazo peremptório de 10 dias, SOB PENA DE REVELIA.

Após a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para ter ciência do acrescido e se manifestar em réplica, no prazo peremptório de 5 dias.

Eventual aceitação da proposta de acordo deve ser informada nesta oportunidade.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
14/08/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:18

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 10:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 19/08/2025 11:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
21/07/2025 17:28

Expedição de Mandado.
21/07/2025 14:46

Expedição de Mandado.
01/07/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:44

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:16

Juntada de aviso de recebimento
27/05/2025 17:15

Juntada de aviso de recebimento
09/05/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 17:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/08/2025 11:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
08/05/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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