25/09/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
06/09/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0823769-22.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CAROLINA BOTTINO GRUSZKOWSKI FRATANI RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se vista ao Ministério Público.

Após, remetam-se os autos ao Grupo de Juízes Auxiliares (Leigos) para a prolação da sentença.

NITERÓI, 21 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
23/08/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:25

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:53

Decorrido prazo de CAROLINA BOTTINO GRUSZKOWSKI FRATANI em 05/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:25

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0823769-22.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CAROLINA BOTTINO GRUSZKOWSKI FRATANI RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Para a concessão da Tutela Provisória de Urgência Antecipada é imprescindível a demonstração da probabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo da demora (periculum in mora), na forma do artigo 300 do Código de Processo Civil.

No caso em epígrafe, não é possível verificar de plano a probabilidade do direito da parte autora, tendo em vista que a questão trazida aos autos ainda carece de cognição mais aprofundada, sendo imprescindível a oitiva da parte contrária e a dilação probatória.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada, nos termos do artigo 300 do CPC.

Aguarde-se o transcurso do prazo para a apresentação de contestação.

Intimem-se.

NITERÓI, 18 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
18/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2025 19:57

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 19:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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