22/09/2025 13:42

Expedição de Informações.
29/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:37

Outras Decisões
13/08/2025 15:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/08/2025 14:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende.
13/08/2025 15:37

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
09/08/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 12:41

Juntada de Petição de diligência
29/07/2025 16:16

Expedição de Informações.
29/07/2025 15:25

Expedição de Carta precatória.
28/07/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 12:56

Juntada de Petição de ciência
25/07/2025 17:56

Expedição de Carta precatória.
25/07/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

1) Recebo a denúncia, uma vez que presentes os requisitos do art. 41 do CPP e os indícios de autoria e existência da infração penal, além de ausentes as hipóteses dos arts. 395 e 397 do CPP (art. 56 da Lei 11.343/2006).

Com efeito, verifica-se que a denúncia contém suficiente exposição dos fatos e suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação em tese dos crimes e o rol de testemunhas, havendo indícios de autoria e existência dos delitos (justa causa), lastreados em auto de prisão em flagrante as fls. 193362985, conforme se depreende das declarações dos policiais as fls. 193362988 e 193362990, do auto de exame de drogas as fls. 193362987 e laudo de exame de material as fls. 194000694.

Ademais, não se observa qualquer das situações previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, a saber: existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente; que o fato narrado evidentemente não constitui crime; extinta a punibilidade do agente.

Designo audiência de instrução e julgamento para 13/08/2025, às 14:00 horas.
18/07/2025 14:31

Expedição de Ofício.
18/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:15

Juntada de outros anexos
18/07/2025 14:06

Expedição de Mandado.
17/07/2025 02:38

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO ALFONZO GIMENEZ em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 17:14

Outras Decisões
14/07/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 08:30

Expedição de Informações.
09/07/2025 14:03

Expedição de Ofício.
30/06/2025 16:15

Juntada de Informações
30/06/2025 16:14

Juntada de Informações
30/06/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:39

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:21

Recebida a denúncia contra FELIPE AUGUSTO ALFONZO GIMENEZ (RÉU)
17/06/2025 17:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/08/2025 14:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende.
17/06/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 11:34

Expedição de Informações.
12/06/2025 11:28

Expedição de Informações.
12/06/2025 11:23

Expedição de Informações.
12/06/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:50

Expedição de Ofício.
11/06/2025 11:50

Expedição de Ofício.
11/06/2025 11:50

Expedição de Ofício.
11/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:35

Expedição de Mandado.
09/06/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 08:20

Outras Decisões
02/06/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 12:14

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
02/06/2025 11:31

Juntada de Petição de denúncia (outras)
23/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:22

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 08:52

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 17:25

Recebidos os autos
20/05/2025 17:25

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende
20/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:01

Expedição de Mandado.
20/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:41

Juntada de mandado de prisão
20/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:31

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
20/05/2025 13:24

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
20/05/2025 13:24

Audiência Custódia realizada para 20/05/2025 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende.
20/05/2025 13:24

Juntada de Ata da Audiência
19/05/2025 17:28

Audiência Custódia designada para 20/05/2025 13:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda.
19/05/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:09

Juntada de auto de prisão em flagrante
19/05/2025 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
19/05/2025 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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