TJRJ - 0026667-80.2012.8.19.0007
1ª instância - Barra Mansa 2 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 21:53
Juntada de petição
-
13/08/2025 00:00
Intimação
Recebo os embargos opostos, eis que tempestivos, no entanto, os argumentos não devem prosperar.
No contexto de desapropriação, é possível a indenização ao possuidor do imóvel, mesmo sem comprovação formal de propriedade, quando não há dúvida sobre o domínio.
A jurisprudência apoia que a indenização pode ser paga ao possuidor, desde que não haja contestação de terceiros quanto à certeza do domínio.
Assim, o pagamento não precisa ser condicionado à regularização no registro imobiliário, assegurando a indenização justa e célere ao possuidor reconhecido.
Ademais, caso haja a verificação posterior de eventuais prejudicados, estes teriam direito de pleitear suas cotas partes em face dos réus e não do autor.
Sendo assim, rejeito os embargos opostos pelas razões expostas e mantenho a sentença em seus termos.
Eventual inconformismo deverá vir por via própria. -
06/06/2025 11:19
Conclusão
-
06/06/2025 11:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/06/2025 11:19
Juntada de documento
-
18/02/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 17:00
Conclusão
-
18/02/2025 17:00
Juntada de documento
-
30/01/2025 17:02
Conclusão
-
30/01/2025 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 21:54
Juntada de petição
-
30/07/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 15:00
Conclusão
-
06/05/2024 15:00
Julgado procedente o pedido
-
25/03/2024 15:09
Juntada de petição
-
31/01/2024 14:54
Juntada de documento
-
18/12/2023 23:58
Juntada de petição
-
18/12/2023 10:55
Juntada de petição
-
16/12/2023 09:33
Juntada de petição
-
29/11/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 12:49
Juntada de documento
-
23/11/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 17:49
Conclusão
-
20/11/2023 10:52
Juntada de petição
-
19/11/2023 15:28
Juntada de petição
-
16/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 09:08
Conclusão
-
22/08/2023 22:18
Juntada de petição
-
17/08/2023 14:41
Juntada de documento
-
15/08/2023 17:28
Juntada de petição
-
15/08/2023 17:25
Juntada de petição
-
04/08/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 15:45
Conclusão
-
28/07/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 11:19
Conclusão
-
10/04/2023 20:11
Juntada de petição
-
10/04/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 13:25
Remessa
-
05/07/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 12:19
Juntada de documento
-
02/06/2022 12:17
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 15:44
Juntada de petição
-
25/02/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2022 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2022 12:48
Conclusão
-
26/01/2022 12:48
Outras Decisões
-
26/01/2022 12:48
Juntada de documento
-
08/11/2021 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 18:09
Conclusão
-
10/08/2021 15:24
Juntada de petição
-
23/07/2021 15:54
Juntada de petição
-
09/07/2021 15:04
Juntada de petição
-
06/07/2021 12:43
Remessa
-
06/07/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 16:37
Juntada de petição
-
22/02/2021 16:49
Conclusão
-
22/02/2021 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2021 13:52
Juntada de petição
-
22/01/2021 15:26
Juntada de petição
-
15/01/2021 15:21
Juntada de petição
-
14/12/2020 15:25
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2020 16:38
Juntada de petição
-
25/11/2019 14:48
Remessa
-
25/11/2019 14:47
Juntada de petição
-
30/10/2019 16:07
Publicado Despacho em 27/11/2019
-
30/10/2019 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2019 16:07
Conclusão
-
17/10/2019 15:33
Juntada de petição
-
31/07/2019 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2019 10:38
Publicado Despacho em 09/10/2019
-
31/07/2019 10:38
Conclusão
-
26/07/2019 16:50
Conclusão
-
26/07/2019 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2019 16:43
Juntada de petição
-
19/07/2019 15:37
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2019 16:40
Remessa
-
17/01/2019 17:34
Juntada de petição
-
03/12/2018 13:06
Juntada de petição
-
05/11/2018 15:48
Outras Decisões
-
05/11/2018 15:48
Publicado Decisão em 05/12/2018
-
05/11/2018 15:48
Conclusão
-
24/10/2018 16:49
Juntada de petição
-
13/09/2018 14:55
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2018 14:55
Juntada de petição
-
05/07/2018 10:53
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 10:49
Juntada de petição
-
29/05/2018 16:06
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2018 16:05
Juntada de petição
-
22/03/2018 13:56
Remessa
-
15/03/2018 12:37
Expedição de documento
-
01/02/2018 17:07
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2017 14:02
Expedição de documento
-
20/10/2017 14:01
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2017 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2017 11:43
Conclusão
-
01/09/2017 11:43
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/08/2017 12:45
Decurso de Prazo
-
29/08/2017 12:44
Juntada de petição
-
28/08/2017 13:51
Juntada de petição
-
31/07/2017 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2017 17:05
Conclusão
-
29/06/2017 17:05
Decretada a revelia
-
07/06/2017 17:24
Juntada de petição
-
19/05/2017 13:40
Juntada de petição
-
04/05/2017 15:38
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2017 15:34
Juntada de petição
-
04/05/2017 15:34
Documento
-
04/05/2017 15:33
Documento
-
12/04/2017 14:45
Expedição de documento
-
05/04/2017 14:01
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2017 13:49
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2017 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2017 18:34
Conclusão
-
14/03/2017 13:46
Decurso de Prazo
-
08/02/2017 15:17
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2016 17:00
Documento
-
14/09/2016 14:03
Expedição de documento
-
01/08/2016 11:25
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2016 11:09
Juntada de petição
-
23/06/2016 17:39
Documento
-
30/05/2016 13:02
Publicado Despacho em 27/06/2016
-
30/05/2016 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2016 13:02
Conclusão
-
20/05/2016 12:46
Juntada de petição
-
29/04/2016 14:11
Expedição de documento
-
20/04/2016 17:15
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2016 10:28
Conclusão
-
26/01/2016 10:28
Publicado Despacho em 25/02/2016
-
26/01/2016 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2015 13:52
Juntada de petição
-
21/10/2015 14:01
Conclusão
-
21/10/2015 14:01
Publicado Despacho em 05/11/2015
-
21/10/2015 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2015 10:45
Conclusão
-
28/08/2015 10:45
Conclusão
-
06/07/2015 15:19
Conclusão
-
06/07/2015 15:19
Conclusão
-
18/06/2015 14:53
Juntada de petição
-
18/06/2015 14:51
Documento
-
08/05/2015 14:17
Expedição de documento
-
07/05/2015 17:19
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2015 17:18
Decurso de Prazo
-
05/02/2015 16:34
Publicado Despacho em 25/02/2015
-
05/02/2015 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2015 16:34
Conclusão
-
05/02/2015 16:34
Juntada de petição
-
19/11/2014 15:41
Entrega em carga/vista
-
11/11/2014 16:07
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2014 16:45
Documento
-
29/08/2014 15:30
Documento
-
25/08/2014 10:52
Documento
-
08/08/2014 14:45
Expedição de documento
-
07/08/2014 16:05
Juntada de petição
-
28/07/2014 16:20
Expedição de documento
-
28/07/2014 12:10
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2014 14:32
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2014 11:45
Expedição de documento
-
03/06/2014 13:11
Juntada de petição
-
23/05/2014 17:02
Entrega em carga/vista
-
16/05/2014 13:05
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2014 12:59
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2014 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2014 11:23
Conclusão
-
31/03/2014 11:30
Remessa
-
21/03/2014 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2014 12:21
Conclusão
-
19/02/2014 10:11
Juntada de petição
-
24/01/2014 11:22
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2013 18:28
Publicado Despacho em 27/11/2013
-
01/11/2013 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2013 18:28
Conclusão
-
30/10/2013 16:10
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2013 12:02
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2013 15:07
Juntada de petição
-
21/08/2013 13:32
Juntada de petição
-
02/08/2013 11:26
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2013 16:54
Documento
-
09/07/2013 15:36
Juntada de petição
-
08/07/2013 17:15
Documento
-
27/06/2013 16:48
Documento
-
25/06/2013 13:32
Documento
-
20/06/2013 09:40
Expedição de documento
-
20/06/2013 09:35
Juntada de petição
-
11/06/2013 19:18
Conclusão
-
11/06/2013 19:18
Conclusão
-
10/06/2013 10:15
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2013 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2013 15:22
Publicado Despacho em 13/06/2013
-
07/06/2013 15:22
Conclusão
-
04/06/2013 09:52
Expedição de documento
-
23/05/2013 17:42
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2013 17:40
Documento
-
23/05/2013 15:26
Juntada de petição
-
15/05/2013 13:49
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2013 13:48
Desentranhado o documento
-
14/05/2013 15:00
Juntada de petição
-
09/05/2013 15:02
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2013 17:51
Documento
-
06/05/2013 17:49
Juntada de petição
-
29/04/2013 17:01
Juntada de petição
-
19/04/2013 17:11
Documento
-
10/04/2013 12:37
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2013 17:25
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2013 12:25
Expedição de documento
-
08/03/2013 14:44
Conclusão
-
08/03/2013 14:44
Conclusão
-
05/03/2013 10:38
Expedição de documento
-
27/02/2013 12:38
Publicado Decisão em 06/03/2013
-
27/02/2013 12:38
Concedida a Medida Liminar
-
27/02/2013 12:38
Conclusão
-
27/02/2013 12:38
Juntada de petição
-
04/02/2013 16:11
Conclusão
-
04/02/2013 16:11
Publicado Despacho em 20/02/2013
-
04/02/2013 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2013 16:07
Juntada de petição
-
30/01/2013 08:37
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2012 17:20
Publicado Despacho em 07/01/2013
-
17/12/2012 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2012 17:20
Conclusão
-
07/12/2012 15:45
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2012
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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