TJRJ - 0822861-36.2023.8.19.0001

1ª instância - Capital 9 Vara Faz Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DENISE AMANCIO

CPF *02.***.*80-44

Advogados

ANA PAULA DE SOUZA LOURENCO

OAB: 230297/RJ

CPF *73.***.*54-05

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

TANIA APARECIDA DOS SANTOS

CPF *71.***.*18-87

Advogados

MOISES CARVALHO TAVARES

OAB: 215928/MG

CPF *33.***.*86-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2025 01:23

    Publicado Intimação em 10/09/2025.

  • 11/09/2025 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

  • 11/09/2025 01:23

    Publicado Intimação em 10/09/2025.

  • 11/09/2025 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

  • 11/09/2025 01:22

    Publicado Intimação em 09/09/2025.

  • 11/09/2025 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

  • 08/09/2025 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2025 20:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2025 20:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2025 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 18:40

    Conclusos ao Juiz

  • 26/08/2025 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 17:30

    Processo Desarquivado

  • 20/08/2025 16:10

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/08/2025 01:06

    Publicado Intimação em 18/08/2025.

  • 16/08/2025 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0822861-36.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DENISE AMANCIO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HABILITADO: TANIA APARECIDA DOS SANTOS Id. 215603987: Aguarde-se,noarquivo,ojulgamentodefinitivodorecurso interposto.

    RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

    MARCELLO ALVARENGA LEITE Juiz Titular

  • 14/08/2025 15:38

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2025 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 23:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 23:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 23:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 13:07

    Conclusos ao Juiz

  • 08/08/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 11:26

    Recebidos os autos

  • 05/08/2025 11:26

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 07/07/2024 21:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 07/07/2024 21:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2024 00:07

    Decorrido prazo de MOISES CARVALHO TAVARES em 28/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 00:35

    Decorrido prazo de MOISES CARVALHO TAVARES em 24/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 00:34

    Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUZA LOURENCO em 24/06/2024 23:59.

  • 24/06/2024 16:52

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 23/06/2024 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2024 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 16:29

    Desentranhado o documento

  • 28/05/2024 16:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/05/2024 23:20

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2024 19:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/05/2024 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 01:26

    Outras Decisões

  • 23/05/2024 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 17:03

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/05/2024 17:23

    Conclusos ao Juiz

  • 06/05/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 13:31

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/04/2024 20:36

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 16:45

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/02/2024 16:33

    Conclusos ao Juiz

  • 27/02/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2024 00:21

    Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUZA LOURENCO em 23/02/2024 23:59.

  • 25/02/2024 00:21

    Decorrido prazo de MOISES CARVALHO TAVARES em 23/02/2024 23:59.

  • 18/02/2024 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 00:15

    Decorrido prazo de MOISES CARVALHO TAVARES em 24/01/2024 23:59.

  • 19/01/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 14:42

    Conclusos ao Juiz

  • 09/01/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2023 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 17:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/11/2023 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 00:05

    Publicado Intimação em 30/10/2023.

  • 29/10/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 28/10/2023 20:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 15:44

    Conclusos ao Juiz

  • 17/10/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 01:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/10/2023 23:59.

  • 19/09/2023 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 17:05

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/09/2023 15:00 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

  • 12/09/2023 17:05

    Juntada de Ata da Audiência

  • 12/09/2023 13:13

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/09/2023 15:00 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

  • 12/09/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 03:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/09/2023 03:14

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 22:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/08/2023 18:53

    Conclusos ao Juiz

  • 11/08/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 00:59

    Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUZA LOURENCO em 17/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 00:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2023 23:59.

  • 22/06/2023 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 13:58

    Conclusos ao Juiz

  • 19/06/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 13:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/03/2023 22:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 00:06

    Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUZA LOURENCO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 17:12

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/03/2023 22:58

    Conclusos ao Juiz

  • 07/03/2023 22:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 14:42

    Conclusos ao Juiz

  • 02/03/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 20:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0042780-15.2021.8.19.0001

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Thayna Melo da Silva

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0818706-05.2025.8.19.0038

Davi Henrique de Andrade dos Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Thamires da Silva Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2025 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0820324-07.2024.8.19.0042

Vinicius de Sousa Stein

Victor Thomas de Sousa Stein

Advogado: Raquel Simas Bergiante

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2024 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0812908-47.2025.8.19.0205

Anderson Marcelo Alves Cruz

Pagseguro Internet S.A.

Advogado: Danielle Freitas dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0822861-36.2023.8.19.0001

Denise Amancio

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Ana Paula de Souza Lourenco

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2025 16:45

Exibir Processo