03/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:54

Transitado em Julgado em 03/09/2025
29/08/2025 03:22

Decorrido prazo de ISABELLE DA SILVA DEBROHIM em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:22

Decorrido prazo de RIVIANNE DA SILVA DEBROHIM em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:22

Decorrido prazo de HALTER TECH ACADEMIA LTDA em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0802938-81.2025.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABELLE DA SILVA DEBROHIM, RIVIANNE DA SILVA DEBROHIM RÉU: HALTER TECH ACADEMIA LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias úteis contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 12 de agosto de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
12/08/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:39

Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 10:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 09:57

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 08:11

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/08/2025 08:11

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2025 08:11

Recebidos os autos
14/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ
09/07/2025 16:47

Decretada a revelia
08/07/2025 11:57

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2025 11:54

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 11:51

Audiência Conciliação realizada para 08/07/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
08/07/2025 11:51

Juntada de Ata da Audiência
08/07/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 12:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/06/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
31/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:42

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:55

Outras Decisões
28/05/2025 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 10:34

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 10:34

Audiência Conciliação designada para 08/07/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
28/05/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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