10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de ALVARO ALVES FERREIRA NETO em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0898092-98.2025.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) HABILITANTE: EFIGENIA APARECIDA SANTOS HABILITADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Trata-se de habilitação de crédito distribuído por dependência aos autos do processo n. 0203711-65.2016.8.19.0001 (OI S.A. e outros), em trâmite no Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital.

Evidencia-se um erro na distribuição do feito, que foi encaminhado indevidamente para o juízo da 1ª Vara Empresarial.

No entanto, se afigura inviável o declínio de competência, haja vista que a recuperação judicial aludidatramita no sistema informatizado DCP, via distinta do presente sistema informático, PJE.

Assim, diante da incompatibilidade dos sistemas informatizados em questão, a distribuição deste feito, em tese,deveriaseguir, por dependência, mediante protocolização direta no sistema informatizado DCP, conforme determinado no Aviso CGJ 327/2023.

Entretanto, OBSERVE O HABILITANTE O QUE FICOU DECIDIDO EM ID. 102900 DO PROCESSO N. 0090940-03.2023.8.19.0001, a fim de evitar o ajuizamento desnecessário da sua habilitação de crédito." Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição.

Fica o demandante integralmente isento de despesas processuais com este feito que ora se ordena baixa.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

PRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE Juiz Substituto
15/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 01:50

Decorrido prazo de ALVARO ALVES FERREIRA NETO em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0898092-98.2025.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) HABILITANTE : EFIGENIA APARECIDA SANTOS HABILITADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Intimação sobre Sentença de índice 209940023 enviada para publicação no Diário Oficial para: Parte: EFIGENIA APARECIDA SANTOS Advogado(s): Dr(a).

ALVARO ALVES FERREIRA NETO - OAB MG167145 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
18/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/07/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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