14/08/2025 01:49

Decorrido prazo de JACQUELINE DIAS DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0897507-46.2025.8.19.0001 Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) EXEQUENTE: FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP EXECUTADO: H.I. - FUSI INDUSTRIAL LTDA Trata-se de carta precatória dirigida para uma das Varas de Fazendas Pública, com pedido de citação e execução da empresa FUSI Nos termos do ATO EXECUTIVO TJ nº 203/2024 , art.1º ,parágrafo 2º: " § 2º.

As petições iniciais protocolizadas nos sistemas PJe e DCP e direcionadas a unidade jurisdicional na qual o eproc já tenha sido implantado serão canceladas e desconsideradas para qualquer efeito jurídico, inclusive prescrição e decadência." Assim, considerando já terem as Varas de Fazenda Pública migrado do PJE para o sistema e-proc, SENDO ESTE INCOMPATÍVEL COM O PRESENTE SISTEMA, assim, diante de questões estatísticas, determino o cancelamento do presente feito, devendo o patrono providenciar novo ajuizamento junto ao juízo competente( JUÍZO FAZENDÁRIO - SISTEMA EPROC).

Sem custas, ante pedido de gratuidade de Justiça.

Intime-se a parte autora.

CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.

RIO DE JANEIRO, 17 de julho de 2025.

MARIA CECILIA PINTO GONÇALVES Juiz Titular
18/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:47

Determinado o cancelamento da distribuição
17/07/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806535-06.2025.8.19.0203

Ana Carolina Pereira de Almeida

Decolar.com LTDA

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/02/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0805697-70.2024.8.19.0212

Antonio Barcellos Mendes

Financeira Itau Cbd S.A. - Credito, Fina...

Advogado: Thamara Freire de Matos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2024 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0000582-05.2015.8.19.0055

Getulio Lauriano Alves

Banco Itau S/A

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/02/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0187785-74.1998.8.19.0001

Josue Santos de Oliveira Junior

Flumitrens Companhia Fluminense de Trens...

Advogado: Geiza Falcao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/02/1999 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0158580-23.2023.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Airtech S Aeronauticas LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/11/2023 00:00

Exibir Processo