23/09/2025 19:55

Expedição de Mandado.
23/09/2025 19:25

Expedição de Certidão.
23/09/2025 19:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:40

Decorrido prazo de Maria Áurea Nascimento da Silva em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 01:32

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 SENTENÇA Processo: 0802099-26.2024.8.19.0207 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: RODRIGO BOGADO LOURENCO, RENATA BOGADO LOURENCO FELIX RÉU: MARIA ÁUREA NASCIMENTO DA SILVA ESPÓLIO DE SANDRA RIBEIRO BOGADO DE OLIVEIRA propôs ação de reintegração de posse em face de MARIA ÁUREA NASCIMENTO DA SILVA objetivando a desocupação da ré do imóvel denominadoapartamento 103, bloco A, da Rua Pio Dutra 85, bairro da Freguesia, Ilha do Governador, CEP 21911200, indevidamente habitado pela ré.

Esclareceu ter buscado resolver a situação extrajudicialmente, sem lograr êxito.

Por tais razões, requereu liminarmente a reintegração de posse no imóvel objeto da lide pedido que, ao final, requereu fosse tornado definitivo.

Inicial no index 105092203.

Emenda à inicial no index 136697241 alterando o polo ativo para fazer constar como autores Rodrigo Bogado Lourenço e Renata Bogado Lourenço, herdeiros de Sandra Ribeiro Bogado de Oliveria.

Decisão no index 152375933 recebendo a emenda à inicial.

Regularmente citada (index 177385186) a ré não ofereceu resposta, consoante certificado no index 194332643. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de ação de reintegração de posse.

O feito comporta o julgamento no estado em que se encontra, na forma do art. 355, II do Código de Processo Civil, tendo em vista que a ré regularmente citada não apresentou resposta, razão por que decreto sua revelia na forma do art. 344 do Código de Processo Civil.

Como sabido, a revelia conduz à veracidade dos fatos afirmados pela parte autora e, compulsando os autos, verifica-se que os documentos de index 105092209 e 105092208 reforçam essa veracidade.

Como os autores são os sucessores da proprietária registral do imóvel é de se afirmar que eles detêm a posse legítima do bem, em razão da transferência ocorrida pela sucessão, sendo, portanto, legitimados a retomarem a posse do imóvel.

Em razão da revelia não foram trazidos aos autos elementos de prova de que a ré e eventuais terceiros exercem posse lastreada em fatos ou contratos que a torne legítima, assim como não há prova que desqualifique a posse dos herdeiros decorrentes da sucessão, motivos pelos quais merece ser acolhida a pretensão autoral para determinar a reintegração dos autores na posse do imóvel objeto da lide.

Diante do exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, para determinar a reintegração dos autores na posse do imóvel objeto da lide, fixando o prazo de 30 dias para desocupação voluntária do bem pela ré e eventuais terceiros que com ela ocupem o imóvel.

Expeça-se o mandado a ser cumprido por OJA que deverá intimar a ré para desocupação, qualificando eventuais terceiros que se encontrem no local.

Decorrido o prazo sem desocupação voluntária, expeça-se mandado de reintegração de posse a ser cumprido por OJA, que poderá sevaler do auxílio de força policial para cumprimento da diligência.

Nomeio os autores como depositários de eventuais bens que guarneçam o local.Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor dado à causa, na forma do art. 85, §2º do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado e nada sendo requerido, remetam-se à Central de Arquivamento, em caso de existência de custas pendentes de recolhimento.

Caso contrário, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Titular
07/08/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:05

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:43

Juntada de aviso de recebimento
05/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 19:03

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:43

Desentranhado o documento
25/11/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:31

Recebida a emenda à inicial
24/10/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:57

Determinada a emenda à inicial
07/06/2024 17:40

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 17:39

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:32

Expedição de Certidão.
05/03/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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