07/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o CANCELAMENTO do débito noticiado no sistema da Divida Ativa do Município, declaro extinta a presente execução com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.

Diante do cancelamento do débito, determino que o Cartório de Registro de Imóveis efetue o cancelamento de eventual registro(s) de penhora determinado(s) por este juízo nestes autos.

Considerando a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, a presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com os documentos necessários servirá como mandado/ofício para o seu cumprimento e deverá ser encaminhada diretamente pelo interessado para o Cartório de Registro de Imóveis.

Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor do executado para levantamento de eventual valor que se encontre depositado.

Sem custas.

Dê-se baixa e arquivem-se e inclua-se o feito no local virtual Saída de Acervo.

Anote-se no lembrete do processo: SENTENÇA DE CANCELAMENTO SEM ADV.

BAIXA E ARQUIVO
24/07/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
19/07/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 12:05

Conclusão
01/05/2025 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/05/2025 12:05

Publicado Sentença em 05/05/2025
17/12/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:37

Juntada de petição
09/12/2024 19:07

Juntada de petição
04/12/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 04:41

Juntada de petição
24/09/2024 09:36

Juntada de petição
16/09/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:23

Conclusão
10/09/2024 14:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:20

Juntada de petição
02/04/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:19

Conclusão
18/03/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:22

Juntada de petição
22/02/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:20

Juntada de petição
08/02/2024 15:37

Processo Desarquivado
26/08/2019 14:32

Arquivado Definitivamente
01/07/2019 19:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 19:10

Ato ordinatório praticado
13/06/2019 13:54

Remessa
22/05/2019 17:58

Ato ordinatório praticado
29/03/2019 13:16

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 13:16

Conclusão
28/03/2019 14:41

Juntada de petição
22/02/2019 14:23

Remessa
18/12/2018 16:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 15:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 16:07

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 09:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/08/2018 09:59

Conclusão
08/08/2018 14:09

Juntada de petição
13/07/2018 15:30

Conclusão
13/07/2018 15:30

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2018 15:48

Juntada de petição
05/04/2018 14:33

Remessa
15/03/2018 14:01

Juntada de petição
18/01/2018 13:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 16:04

Remessa
17/10/2017 12:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2017 12:47

Conclusão
10/10/2017 14:50

Juntada de petição
22/09/2017 13:50

Juntada de petição
08/08/2017 16:34

Remessa
27/01/2017 13:27

Conclusão
27/01/2017 13:27

Decisão anterior
26/01/2017 14:07

Juntada de petição
12/01/2017 14:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2017 16:47

Processo Desarquivado
15/12/2016 20:27

Arquivado Definitivamente
16/09/2016 13:32

Conclusão
16/09/2016 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2016 17:32

Juntada de petição
03/08/2016 14:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2016 16:28

Conclusão
07/03/2016 16:28

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2013 18:09

Juntada de petição
21/01/2013 13:51

Ato ordinatório praticado
18/01/2013 15:34

Juntada de petição
09/08/2012 13:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2012 10:08

Conclusão
23/07/2012 10:08

Publicado Despacho em 05/09/2012
23/07/2012 10:08

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2012 10:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2012 09:58

Juntada de petição
23/07/2012 09:50

Juntada de petição
06/07/2012 16:15

Juntada de petição
31/05/2012 15:00

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2012 15:00

Conclusão
31/05/2012 15:00

Publicado Despacho em 13/06/2012
25/05/2012 12:57

Juntada de petição
11/03/2011 18:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2010 09:07

Remessa
25/03/2010 13:42

Expedição de documento
04/03/2010 13:37

Outras Decisões
04/03/2010 13:37

Conclusão
04/03/2010 13:37

Publicado Decisão em 24/03/2010
12/02/2009 17:16

Remessa
09/02/2009 15:03

Ato ordinatório praticado
19/11/2008 14:58

Remessa
13/11/2008 14:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2008 14:22

Juntada de petição
23/10/2008 17:29

Publicado Decisão em 30/10/2008
23/10/2008 17:29

Outras Decisões
23/10/2008 17:29

Conclusão
23/10/2008 16:52

Juntada de petição
26/09/2008 14:20

Juntada de petição
17/09/2008 13:11

Publicado Sentença em 25/09/2008
17/09/2008 13:11

Declarada decadência ou prescrição
17/09/2008 13:11

Conclusão
14/08/2008 14:06

Remessa
13/08/2008 14:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2008 14:26

Juntada de petição
15/01/2007 17:27

Remessa
15/01/2007 17:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2007 17:12

Juntada de petição
16/05/2003 00:00

Conclusão
16/05/2003 00:00

Outras Decisões
16/05/2003 00:00

Expedição de documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2004

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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