15/09/2025 14:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/09/2025 01:24

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:46

Decorrido prazo de BRUNA PERES DE SOUZA em 26/08/2025 23:59.
06/08/2025 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Processo: 0804711-04.2024.8.19.0023 Classe: MONITÓRIA (40) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO PORTAL CAMINHOS DAS PEDRAS RÉU: BRUNA PERES DE SOUZA CONDOMINIO PORTAL CAMINHOS DAS PEDRASpropôs AÇÃO MONITÓRIA em face de , postulando o reconhecimento do crédito oriundo da inadimplência dos réus referente ao débito de R$ 4.633,33 (quatro mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

Com a inicial vieram os documentos de fls. 02/14.

Determinada a expedição de mandado de pagamento nos termos do despacho de fls. 25, foi a Ré devidamente citado e não apresentou embargos. É o relatório.

Decido.

O pedido é MONITÓRIO dispondo a Autora que é credora da parte Ré, sendo certo que não houve o pagamento combinado, pelo que a Autora requer a constituição dos boletos bancários e notas fiscais em título judicial.

Citado, na forma dos artigos 701 e seguintes do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandada, podendo, ainda, ofertar embargos, o Réu quedou-se inerte, conforme certidão do cartório.

A pretensão é de cunho constitutivo integrativo, dispondo artigo 701, §2° do CPC/2015 que "constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial" que trata da fase de cumprimento de sentença.

Assim, estando comprovada a relação creditícia e o débito da parte Ré que não efetuou o pagamento, nem ofertou embargos no prazo de 15 dias, cumpre o prosseguimento do feito.

O valor do débito deverá ser aquele apontado na inicial, ou seja, R$ 4.633,33 (quatro mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), acrescendo-se o valor das custas adiantadas e dos honorários advocatícios que serão fixados na presente sentença.

ISTO POSTO, DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, condenando o Réu ao pagamento da importância de R$ 4.633,33 (quatro mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), corrigida monetariamente e com juros legais a partir da citação.

Condeno o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da condenação.

Transitada em julgado, em caso de não pagamento, apresente o Exequente a planilha atualizada do débito, a fim de que o executado seja intimado pessoalmente na forma do artigo 523, caput e § 1º e 3º, do CPC, para pagamento, no prazo de 15 dias úteis, sob pena da incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de execução também em 10%, ambos do valor da condenação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

ITABORAÍ, 29 de julho de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
31/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:00

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 22:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 22:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 22:58

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/02/2025 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 21:46

Conclusos para despacho
26/01/2025 21:46

Expedição de Certidão.
28/09/2024 19:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 15:36

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/08/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:04

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/07/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/05/2024 04:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 09:26

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2024 08:59

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 08:58

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/05/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:07

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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