TJRJ - 0813178-08.2022.8.19.0066
1ª instância - Volta Redonda 4 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL).
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR.
DES.
PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 10/09/2025.
OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 01/09/2025.
PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 01/09/2025.
VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 03 a 09/09/2025.
MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª.
CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - 066.
APELAÇÃO 0813178-08.2022.8.19.0066 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Ação: 0813178-08.2022.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00148777 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA LUCIA MEDEIROS ADVOGADO: CAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-198242 Relator: DES.
CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA -
08/08/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL).
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR.
DES.
PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 03/09/2025.
OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 25/08/2025.
PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 25/08/2025.
VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 27/08 a 02/09/2025.
MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª.
CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - 151.
APELAÇÃO 0813178-08.2022.8.19.0066 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Ação: 0813178-08.2022.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00148777 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA LUCIA MEDEIROS ADVOGADO: CAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-198242 Relator: DES.
CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA -
24/02/2025 16:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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24/02/2025 16:52
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 00:11
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2024 23:59.
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07/10/2024 15:56
Juntada de Petição de contra-razões
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12/09/2024 15:48
Juntada de Petição de apelação
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10/09/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 12:40
Juntada de carta
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04/12/2023 00:01
Publicado Intimação em 04/12/2023.
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03/12/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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30/11/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 16:52
Julgado procedente o pedido
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25/10/2023 12:23
Conclusos ao Juiz
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25/10/2023 12:22
Expedição de Certidão.
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28/06/2023 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2023 23:59.
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28/06/2023 00:26
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2023 23:59.
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14/06/2023 15:35
Juntada de Petição de petição
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14/06/2023 00:27
Publicado Intimação em 14/06/2023.
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14/06/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
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12/06/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
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01/05/2023 18:42
Juntada de Petição de petição
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18/04/2023 00:50
Publicado Intimação em 18/04/2023.
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18/04/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
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14/04/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 16:09
Expedição de Certidão.
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10/03/2023 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/03/2023 23:59.
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10/03/2023 00:21
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/03/2023 23:59.
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26/02/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
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24/01/2023 01:07
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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18/01/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
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16/01/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2023 17:43
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUCIA MEDEIROS - CPF: *20.***.*92-20 (AUTOR).
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11/01/2023 11:57
Conclusos ao Juiz
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11/01/2023 11:57
Expedição de Certidão.
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20/12/2022 19:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2022
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo
Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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