12/09/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:22

Outras Decisões
12/09/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 13:15

Expedição de Certidão.
16/08/2025 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2025 23:59.
04/08/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:57

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO MATHEUS em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO MATHEUS em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DECISÃO Processo: 0804377-10.2025.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIVIA MARIA COSTA DE ARAUJO RÉU: INSS Trata-se de requerimento visando à concessão de benefício previdenciário baseado em incapacidade (auxílio-acidente).

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Determino a realização da PROVA PERICIAL, nomeando como perito do Juízo a Dra.

KAMILA SAMPAIO MACHADO, email periciamedicakamila@gmail,com.

Intime-se o perito para apresentar a sua proposta de honorários.

Deverá o(a) perito(a) responder fundamentadamente ao seguinte: QUESITOS DO JUÍZO: a) O periciado encontra-se acometido de alguma lesão ou enfermidade? Qual? b) Em caso positivo, é possível afirmar desde quando o periciado é portador desta lesão ou enfermidade? c) A origem da enfermidade ou lesão está relacionada ao trabalho do periciado (trata-se de doença profissional ou decorrente de acidente de trabalho)? d) Tal lesão ou doença o incapacita temporariamente (permitindo recuperação) ou permanentemente para seu trabalho atual? e) É possível afirmar quando sobreveio a incapacidade, ainda que de forma estimada? Informar com base em que elementos se chega a tal conclusão. f) Na data da perícia era possível o exercício da atividade laborativa habitual do periciado? g) Na data do indeferimento/cessação administrativa do benefício o periciado já/ainda se encontrava incapacitado para o exercício de suas atividades laborativas? h) Em caso de incapacidade temporária, é possível fixar o prazo para a recuperação do periciado? i) A incapacidade é parcial (restrita a algum tipo de atividade) ou é plena (para qualquer atividade laboral)? j) Em caso de incapacidade permanente para a profissão habitual, é viável a reabilitação para o exercício de outra atividade profissional? Exemplificar os tipos de atividade ao alcance do periciado. l) Em caso de incapacidade parcial, quais atividades ou funções se encontram vedadas ou não recomendadas em razão do estado de saúde do periciado? m) A incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da enfermidade ou lesão invocada como causa do requerimento? n) O periciado necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas? o) Com base nos procedimentos feitos no exame pericial, há sinais indicativos de simulação ou exagero dos sintomas por parte do periciado? p) Esclarecimentos e informações adicionais pertinentes ao quadro clínico e estado incapacitante da parte autora.

Designe-se o perito a data para a realização do exame médico pericial, que se dará no local indicado pelo perito, devendo comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.

Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10 (dez) dias seguintes à realização da perícia.

O(A) Perito(a) deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício da função, em cinco dias contados de sua intimação.

A parte autora deverá comparecer à perícia munida de cópias de seu documento de identidade e do C.P.F., bem como de todos os laudos, pareceres e exames médicos que possuir, bem como prontuários de internações, em caso de queixa psiquiátrica.

Fica a parte autora ciente de que o não comparecimento injustificado à perícia implicará a extinção do processo.

Intimem-se do referido despacho o réu, a parte autora e o Perito neste ato nomeado.

Encaminhem-se ao perito cópia da inicial, bem como dos documentos apresentados, cientificando-o de que poderá acessar a íntegra do processo pela internet .

Prestigiando os princípios da informalidade, celeridade e da economia processuais, imediatamente após a apresentação do laudo pericial, cite-se e intime-se o réu para, quando da apresentação de sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, informando a possibilidade de conciliação, com seus termos e manifestando-se sobre o laudo pericial.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Na ausência de proposta, deverá se manifestar quanto ao laudo pericial.

Com a vinda do laudo pericial, dê-se vistas as partes e após venham conclusos para análise quanto ao pedido de tutela provisória de urgência para instauração imediata do benefício em que não restou demonstrado com a documentação acostada com a inicial a probabilidade do direito.

TRÊS RIOS, 17 de julho de 2025.

EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA Juiz Titular
18/07/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:32

Outras Decisões
17/07/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819397-96.2022.8.19.0208

Diego Pertile Machado

Banco Safra S.A.

Advogado: Jose Cosme Coelho Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2022 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0154316-41.2015.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Real B S P C S D Pedro

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0812666-56.2025.8.19.0054

Rosane Silva de Santana

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Mariana de Souza Rios

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2025 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0809597-10.2023.8.19.0208

Fernanda de Sousa Suzano

Meier Medical Center LTDA

Advogado: Rodrigo Salgado Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/04/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0843011-72.2022.8.19.0001

Sebastiana Edna Costa

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Isadora Vieira Bon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2022 13:56

Exibir Processo