27/08/2025 01:53

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:32

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Homologo o projeto de sentença com fulcro no artigo 40, da Lei n° 9.099/95.

Em caso de depósito judicial referente à condenação e já tendo ocorrido o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento a quem de direito, independentemente de nova conclusão, informando-se os dados bancários para crédito em conta, se for o caso.

Cientes as partes do artigo 1°, § 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, deste Egrégio Tribunal de Justiça, com as alterações do Ato Executivo n° 5.156/2009.

Procedente parcial ou totalmente, ficam as partes cientes de que, antes da prática de qualquer ato executivo, uma vez escoado o prazo de quinze dias previsto no artigo 523, do NCPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incidirá a multa de 10% a que se refere o dispositivo legal, procedendo-se à intimação da parte credora para que se manifeste no prazo de cinco dias sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial, na conformidade do artigo 517, do NCPC, e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016, publicado no Diário Oficial de 11/11/2016.

Com o trânsito em julgado, decorridos 60 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.
07/08/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/08/2025 19:39

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 19:39

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
05/08/2025 19:39

Juntada de Projeto de sentença
05/08/2025 19:39

Recebidos os autos
09/07/2025 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAOLA BRUNO RISCAROLLI
02/07/2025 14:25

Juntada de ata da audiência
01/07/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:06

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 14:57

Outras Decisões
14/05/2025 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 11:22

Audiência Conciliação designada para 02/07/2025 11:45 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
14/05/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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