25/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 18:04

Expedição de Certidão.
23/09/2025 18:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/09/2025 18:17

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 18:16

Expedição de Certidão.
18/09/2025 18:16

Expedição de Certidão.
18/09/2025 18:15

Expedição de Certidão.
18/09/2025 18:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:22

Juntada de Petição de recurso inominado
27/08/2025 10:59

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de FULL TIME IMOBILIARIA LTDA em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0802063-09.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FULL TIME IMOBILIARIA LTDA RÉU: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A, ELIANE ANDRE LEMOS LOREGA GUIMARAES A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada.

Em verdade, o que pretendem os embargantes é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada.

Assim, conheço os embargos de ambos os réus e não lhes dou provimento.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
14/08/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2025 03:25

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 18:42

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0802063-09.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FULL TIME IMOBILIARIA LTDA RÉU: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A, ELIANE ANDRE LEMOS LOREGA GUIMARAES Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
31/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 11:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
31/07/2025 11:56

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 11:56

Recebidos os autos
31/07/2025 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
31/07/2025 11:21

Revisão do Projeto de Sentença
30/07/2025 22:19

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 22:19

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 22:19

Recebidos os autos
30/07/2025 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
30/07/2025 17:28

Revisão do Projeto de Sentença
21/07/2025 19:11

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 19:11

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2025 19:11

Recebidos os autos
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIA HELENA LOPES em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
10/06/2025 11:25

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2025 10:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
10/06/2025 11:25

Juntada de Ata da Audiência
09/06/2025 17:46

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 16:15

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:29

Expedição de Mandado.
05/06/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:55

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:55

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
04/06/2025 17:53

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 17:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/05/2025 00:35

Decorrido prazo de LEONARDO PORTES GODOY VIDAL em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:10

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 13:42

Audiência Conciliação designada para 10/06/2025 10:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
25/03/2025 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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