23/09/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2025 15:35

Trânsito em julgado
13/08/2025 00:00

Intimação

VINICIUS AGUIAR DE AZEVEDO propôs a presente ação de obrigação de fazer em face de UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, alegando que fez parte da cooperativa ré até agosto de 2020 e, em janeiro de 2022 foi surpreendido com uma apuração de haveres e deveres em que, supostamente teria débitos perante a ré.

Requer o deferimento de tutela de urgência a fim de que seu nome não seja incluído em serviços de proteção ao crédito e que sejam suspensas as cobranças.

Ao final, requer a condenação da ré a apresentar os documentos descritos na inicial.

A inicial veio instruída com os documentos de fls. 11/16.

Apresenta a ré sua resposta às fls. 108/112 com os documentos requeridos.

A fls. 188, determinação que a parte ré disponibilizasse mídia física com os documentos a fim de ser acautelado em cartório ou link de acesso à plataforma de armazenamento do OneDrive.

A parte ré se manifestou a fls. 192.

A fls. 195, foi determinado o envio dos autos ao grupo de sentença. É o relatório, decido.

O pedido autoral deve ser parcialmente acolhido, uma vez que as provas carreadas aos autos comprovam a existência do direito de acesso aos documentos requeridos.

Analisando a dinâmica dos fatos, verifica-se que, o autor como associado, possui direito aos documentos em que se apura débitos em seu nome, com o qual concordou a ré acostando o link de fls. 192, onde se encontram todos os documentos requeridos pelo autor, suprindo a questão da obrigação de fazer.

Quanto aos pedidos e suspensão da cobrança e abstenção de negativação do nome sou por desacolher, uma vez que inexiste prova de cobrança irregular, agindo a ré no exercício regular do direito.

A sucumbência da ré deve ser afastada eis que inexiste prova da negativa de fornecimento destes documentos na via administrativa.

Diante disto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito na forma do art. 487, I do CPC, para dar por cumprida a obrigação de fazer consistente na apresentação dos documentos.

Julgo improcedente os pedidos de suspensão da cobrança e abstenção de negativação do nome.

Ante o princípio da causalidade, condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa na forma do p. 2º do art. 85 do CPC.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.
12/08/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 12:55

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 12:55

Conclusão
10/06/2025 13:33

Remessa
03/06/2025 10:22

Conclusão
03/06/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:00

Juntada de petição
20/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:35

Conclusão
07/03/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:21

Conclusão
22/11/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:27

Juntada de petição
27/05/2024 14:21

Juntada de petição
26/05/2024 15:27

Juntada de petição
02/05/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:19

Conclusão
02/05/2024 14:56

Juntada de documento
12/03/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 13:01

Reforma de decisão anterior
14/11/2023 13:01

Conclusão
13/09/2023 14:11

Juntada de petição
17/08/2023 12:08

Expedição de documento
15/08/2023 09:57

Retificação de Classe Processual
28/07/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 14:59

Conclusão
22/05/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:28

Juntada de petição
28/02/2023 16:55

Concedida a Medida Liminar
28/02/2023 16:55

Conclusão
27/02/2023 21:02

Juntada de petição
15/12/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 11:24

Conclusão
06/10/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 17:52

Conclusão
04/08/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 17:47

Juntada de documento
31/05/2022 14:47

Juntada de petição
02/05/2022 11:17

Juntada de petição
13/04/2022 17:04

Conclusão
13/04/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 16:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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