14/08/2025 01:49

Decorrido prazo de BRUNO APRIGIO GOMES DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:49

Decorrido prazo de FERNANDA SOARES VICENTINI DA ROSA em 13/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0800440-61.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIVA MARIA DA LUZ BRANDAO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Intimem-se.

MESQUITA, 14 de julho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
18/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 21:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2025 06:57

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 06:56

Expedição de Certidão.
09/02/2025 02:26

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:26

Decorrido prazo de FERNANDA SOARES VICENTINI DA ROSA em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:26

Decorrido prazo de BRUNO APRIGIO GOMES DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
14/12/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 10:15

Expedição de Certidão.
27/10/2024 00:07

Decorrido prazo de BRUNO APRIGIO GOMES DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:07

Decorrido prazo de FERNANDA SOARES VICENTINI DA ROSA em 25/10/2024 23:59.
01/10/2024 09:52

Juntada de Petição de contra-razões
24/09/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
25/07/2024 00:06

Decorrido prazo de BRUNO APRIGIO GOMES DA SILVA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:24

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 00:04

Decorrido prazo de FERNANDA SOARES VICENTINI DA ROSA em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 12:00

Expedição de Certidão.
25/02/2024 00:23

Decorrido prazo de BRUNO APRIGIO GOMES DA SILVA em 23/02/2024 23:59.
19/02/2024 11:36

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:16

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 16:47

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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