08/09/2025 15:14

Juntada de petição
14/08/2025 18:04

Juntada de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Melhor compulsando os autos, verifica-se que na planilha do exequente de fls. 361/362 o débito exequendo é de R$62.904,97 (sessenta e dois mil, novecentos e quatro reais e noventa e sete centavos), enquanto o cálculo elaborado pelo Contador Judicial (fls. 404 o débito exequendo é de R$52.823,06 (cinquenta e dois mil, oitocentos e vinte e três reais e seis centavos).

Registra-se uma diferença a maior no cálculo do exequente no valor de R$10.081,91 (dez mil, oitenta e um reais e noventa e um centavos).

A esclarecer.

Aguarde-se a manifestação do Contador Judicial.

Contudo, verifica-se que o débito vem aumentando mês a mês e, como bem observou o Ministério Público, a obrigação alimentar não se confunde com a obrigação de dar coisa incerta, que, na hipótese dos autos, consiste em o genitor arcar com todas as despesas relativas à educação, custeando o colégio da criança (cf. fls. 27/31, 32 e 33).

O genitor em sua manifestação de fls. 412 ressalta a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca nos autos do processo 0010286-17.2019.8.19.0212.

Contudo, ao consultar os referidos autos por meio do sistema eletrônico deste Tribunal, verifiquei que tal processo refere-se a Ação de Guarda Unilateral, proposta pela genitora em face do genitor, a qual foi julgada improcedente, mantendo-se a guarda compartilhada.

Ocorre que, na referida ação, houve parecer do Ministério Público, conforme cópia juntada às fls. 415, no sentido de autorizar a manutenção da matrícula do infante na instituição de ensino La Salle e de deferir a fixação provisória da obrigação alimentar do genitor no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da mensalidade escolar do filho.

Contudo, a decisão proferida em seguida naqueles autos (cf. cópia às fls. 416) autorizou apenas a transferência da criança para a instituição de ensino La Salle, não havendo deferimento de modificação da obrigação alimentar.

Diante do exposto, o executado deverá rever suas planilhas (rito expropriatório e prisional) e efetuar o pagamento do débito exequendo como forma de evitar decretação da medida extrema da prisão civil.
07/08/2025 12:11

Conclusão
07/08/2025 12:11

Deferido o pedido de
05/08/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 20:52

Juntada de petição
17/07/2025 20:52

Juntada de petição
17/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:38

Juntada de petição
10/06/2025 16:59

Juntada de petição
29/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:46

Juntada de documento
16/05/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:25

Juntada de petição
06/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:23

Juntada de petição
17/04/2025 11:10

Juntada de petição
14/03/2025 13:35

Conclusão
14/03/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 04:37

Juntada de petição
19/02/2025 12:10

Conclusão
19/02/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 17:22

Juntada de petição
13/02/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:41

Conclusão
11/02/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 20:58

Juntada de petição
22/11/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:39

Conclusão
21/11/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:07

Juntada de petição
01/10/2024 18:09

Juntada de petição
23/09/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:53

Documento
23/09/2024 12:53

Documento
09/09/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:29

Conclusão
03/09/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:57

Juntada de petição
21/08/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 02:40

Documento
12/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:36

Conclusão
07/08/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 20:22

Juntada de petição
05/08/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:13

Juntada de petição
03/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:54

Conclusão
01/07/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:59

Juntada de petição
06/05/2024 19:58

Juntada de petição
02/05/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:10

Conclusão
01/04/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:33

Juntada de petição
21/02/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 14:23

Conclusão
08/02/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:03

Juntada de petição
05/02/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:42

Juntada de petição
14/12/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:33

Juntada de documento
13/12/2023 08:02

Juntada de petição
11/12/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:58

Conclusão
24/11/2023 16:04

Redistribuição
24/11/2023 12:15

Remessa
24/11/2023 12:14

Juntada de documento
24/11/2023 12:13

Recebidos os autos
24/11/2023 11:45

Remessa
23/11/2023 15:56

Juntada de petição
10/11/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 16:45

Declarada incompetência
07/11/2023 16:45

Conclusão
02/10/2023 12:34

Juntada de petição
19/09/2023 10:42

Juntada de petição
19/09/2023 10:07

Juntada de petição
09/08/2023 11:51

Juntada de petição
04/08/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 07:45

Conclusão
26/06/2023 07:45

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 19:00

Juntada de petição
05/06/2023 13:59

Juntada de petição
23/05/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 11:03

Conclusão
01/05/2023 06:53

Juntada de petição
27/04/2023 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 11:26

Conclusão
03/04/2023 11:26

Assistência Judiciária Gratuita
03/04/2023 11:25

Juntada de documento
03/04/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 21:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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