18/09/2025 00:37

Decorrido prazo de MOZART ECARD FILHO em 17/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 22:13

Outras Decisões
04/08/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo de MOZART ECARD FILHO em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cordeiro Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cordeiro Avenida Raul Veiga, 157, Centro, CORDEIRO - RJ - CEP: 28400-000 DECISÃO 0800509-59.2025.8.19.0019 - Distribuído em 26/03/2025 17:03:24 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Nota Promissória] EXEQUENTE: MOZART ECARD FILHO EXECUTADO: MICHELLY DA SILVA MALAQUIAS Consoante previsão do artigo 53, § 1º, da Lei nº 9099/95, para apresentação de embargos, faz-se necessária a garantia do juízo.

Referida regra mostra-se, inclusive, em consonância com o Enunciado 13.8.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 25/2024, que diz: "Não se aplica o artigo 914 do CPC/2015 ao Sistema dos Juizados Especiais Cíveis".

Sendo assim, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a efetivação da penhora de bens ou valores do executado é um dos pressupostos exigidos para o processamento dos embargos à execução.

Assim, considerando não restou comprovada a garantia do juízo pela parte embargante, REJEITO os embargos apresentados no index 200295472.

Dê-se ciência às partes.

CORDEIRO, data da assinatura digital.

SAMARA FREITAS CESARIO Juiz Titular
18/07/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 20:54

Outras Decisões
23/06/2025 15:11

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:58

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 23:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 23:31

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 17:03

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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