17/09/2025 02:18

Decorrido prazo de ANDERSON ARAUJO DE MELO em 15/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:40

Decorrido prazo de ANDERSON ARAUJO DE MELO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:40

Decorrido prazo de JOANITA CARNEIRO DA SILVA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:40

Decorrido prazo de ELPIDIO SATURNINO DA SILVA em 02/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Ao patrono da parte autora para ciência da expedição de mandado correspondente ao valor remanescente constante da conta judicial.
21/08/2025 12:16

Baixa Definitiva
21/08/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
12/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0803180-60.2024.8.19.0061 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: ANDERSON ARAUJO DE MELO RÉU: ELPIDIO SATURNINO DA SILVA, JOANITA CARNEIRO DA SILVA CURADOR: ELPIDIO SATURNINO DA SILVA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Anderson Araújo de Melo em face da decisão proferida às fls. [ID 212257388], que determinou a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que procedesse à transferência do “valor remanescente depositado nos autos” para a conta judicial vinculada à 2ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá/RJ, conforme acordo celebrado entre as partes.

Alega o embargante que há erro material na redação da decisão, por ter sido utilizada a expressão “valor remanescente”, quando, na realidade, o acordo homologado (item 3, alínea “i”) determina a transferência de valor fixo, correspondente a R$ 106.896,74, sem correções ou consectários legais.

Requer, portanto, o saneamento da omissão ou erro de redação para refletir com precisão o conteúdo do acordo.

Assiste razão ao embargante.

De fato, a decisão se referiu de forma genérica ao “valor remanescente depositado”, expressão que pode suscitar dúvidas na fase de cumprimento quanto à exata quantia a ser transferida.

Ocorre que o próprio acordo homologado estabeleceu, de forma clara, que o montante a ser remetido à 2ª Vara de Família é fixo e imutável, correspondente ao valor de R$ 106.896,74 (cento e seis mil, oitocentos e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos), sem qualquer atualização ou acréscimo.

Dessa forma, impõe-se o acolhimento dos embargos, para especificar corretamente a quantia a ser transferida, de modo a evitar interpretação equivocada e preservar a eficácia do acordo homologado.

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar erro material na decisão proferida no ID 212257388, a qual passa a constar com a seguinte redação: “Considerando o disposto na alínea 'i' do item 3 do acordo homologado (ID 197813179), bem como o teor da certidão de ID 211491762, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para proceder à transferência da quantia fixa de R$ 106.896,74 (cento e seis mil oitocentos e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos), sem qualquer correção ou acréscimo, para conta judicial à disposição da 2ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, vinculada ao processo n.º 0839172-44.2024.8.19.0203, conforme pactuado entre as partes.

O saldo remanescente, com os consectários legais, deverá ser liberado ao autor, mediante expedição de alvará para a conta bancária indicada por seu patrono.” I.

TERESÓPOLIS, 7 de agosto de 2025.

MARCIO OLMO CARDOSO Juiz Titular
07/08/2025 18:25

Expedição de Ofício.
07/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2025 00:35

Decorrido prazo de ANDERSON ARAUJO DE MELO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:35

Decorrido prazo de ELPIDIO SATURNINO DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:35

Decorrido prazo de JOANITA CARNEIRO DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 17:54

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:43

Cancelada a movimentação processual
01/08/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 17:09

Juntada de outros anexos
29/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:12

Expedição de Ofício.
28/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:23

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de ELPIDIO SATURNINO DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de JOANITA CARNEIRO DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de ANDERSON ARAUJO DE MELO em 08/07/2025 23:59.
15/06/2025 09:37

Juntada de Petição de ciência
13/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:49

Homologada a Transação
11/06/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 17:26

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/11/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/08/2024 00:57

Decorrido prazo de ANDERSON ARAUJO DE MELO em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/07/2024 15:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/06/2024 14:23

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 22:18

Juntada de Petição de ciência
10/06/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 13:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/04/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:22

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/04/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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