12/05/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 11:58

Baixa Definitiva
12/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:58

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:47

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
05/04/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 08:50

Recebidos os autos
05/04/2025 08:50

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/02/2025 01:40

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/02/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2025 20:35

Conclusos para decisão
27/01/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 20:41

Conclusos para despacho
07/01/2025 20:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:18

Juntada de Petição de contra-razões
18/12/2024 19:13

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de SPRINGER CARRIER LTDA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:36

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:36

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:20

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0828287-68.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE HELDER CABRAL DO NASCIMENTO RÉU: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA, ASSURANT SEGURADORA S.A., SPRINGER CARRIER LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
21/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 15:12

Conclusos para julgamento
14/11/2024 15:12

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 15:12

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 15:12

Recebidos os autos
14/10/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
14/10/2024 14:11

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2024 13:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/10/2024 14:11

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 10:33

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 07:51

Juntada de Petição de contestação
07/09/2024 15:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/09/2024 12:45

Juntada de aviso de recebimento
03/09/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:32

Audiência Conciliação designada para 14/10/2024 13:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/09/2024 00:57

Decorrido prazo de JOSE HELDER CABRAL DO NASCIMENTO em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:51

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 13:46

Juntada de Petição de outros documentos
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:21

Audiência Conciliação cancelada para 09/09/2024 11:15 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/08/2024 14:20

Extinto o processo por incompetência territorial
01/08/2024 13:57

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2024 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 13:54

Audiência Conciliação designada para 09/09/2024 11:15 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/08/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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