TJRJ - 0801591-03.2023.8.19.0050

1ª instância - Santo Antonio de Padua-Aperibe 2 Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FREDERICO DE SOUZA ROCHA NEVES

CPF *64.***.*32-85

Advogados

MICHEL ANGELO MACHADO DE FREITAS

OAB: 209499/RJ

CPF *29.***.*44-60

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MAICON FERREIRA DE SOUZA

LEONARDO FARIA MEIRA

VANDERLEIA SANTOS DE SOUZA ROCHA CAMPOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 17:01

    Juntada de petição

  • 17/09/2025 02:13

    Decorrido prazo de MICHEL ANGELO MACHADO DE FREITAS em 16/09/2025 23:59.

  • 16/09/2025 15:00

    Juntada de petição

  • 11/09/2025 00:51

    Publicado Intimação em 11/09/2025.

  • 11/09/2025 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

  • 09/09/2025 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 10:32

    Juntada de petição

  • 08/09/2025 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2025 17:11

    Juntada de petição

  • 03/09/2025 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2025 13:55

    Juntada de petição

  • 03/09/2025 11:54

    Juntada de petição

  • 02/09/2025 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2025 11:41

    Juntada de petição

  • 02/09/2025 11:18

    Juntada de petição

  • 02/09/2025 10:41

    Juntada de petição

  • 29/08/2025 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2025 14:08

    Juntada de petição

  • 29/08/2025 13:11

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2025 17:22

    Juntada de guia de recolhimento

  • 27/08/2025 01:54

    Decorrido prazo de MICHEL ANGELO MACHADO DE FREITAS em 25/08/2025 23:59.

  • 26/08/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2025 01:03

    Publicado Intimação em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    Nos termos da Portaria nº 01/2020 expedi o seguinte despacho ordinatório: Cumpra-se o acórdão.

  • 13/08/2025 14:17

    Juntada de Petição de ciência

  • 13/08/2025 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 14:36

    Recebidos os autos

  • 18/07/2025 14:36

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 21/09/2023 12:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 21/09/2023 12:37

    Juntada de petição

  • 20/09/2023 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:07

    Publicado Intimação em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 11:55

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/09/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 11:25

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/09/2023 10:19

    Conclusos ao Juiz

  • 13/09/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 12:28

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/09/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2023 02:19

    Publicado Intimação em 29/08/2023.

  • 29/08/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 28/08/2023 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2023 09:55

    Julgado procedente o pedido

  • 24/08/2023 10:16

    Conclusos ao Juiz

  • 24/08/2023 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 00:07

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 17/08/2023 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 07:08

    Outras Decisões

  • 15/08/2023 10:03

    Conclusos ao Juiz

  • 15/08/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2023 00:51

    Decorrido prazo de MICHEL ANGELO MACHADO DE FREITAS em 10/08/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:54

    Decorrido prazo de VANDERLEIA SANTOS DE SOUZA ROCHA CAMPOS em 17/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:54

    Decorrido prazo de MICHEL ANGELO MACHADO DE FREITAS em 18/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 09:28

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/07/2023 13:00 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé.

  • 14/07/2023 09:28

    Juntada de Ata da Audiência

  • 14/07/2023 00:47

    Decorrido prazo de MICHEL ANGELO MACHADO DE FREITAS em 12/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 21:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/07/2023 14:37

    Juntada de petição

  • 03/07/2023 14:35

    Juntada de petição

  • 03/07/2023 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 14:34

    Outras Decisões

  • 29/06/2023 13:10

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/07/2023 13:00 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé.

  • 27/06/2023 10:11

    Conclusos ao Juiz

  • 26/06/2023 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 11:45

    Juntada de petição

  • 26/06/2023 11:30

    Juntada de petição

  • 22/06/2023 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 16:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/06/2023 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 11:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 10:24

    Conclusos ao Juiz

  • 06/06/2023 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 08:33

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 02/06/2023 15:11

    Juntada de petição

  • 02/06/2023 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 14:36

    Outras Decisões

  • 29/05/2023 16:12

    Conclusos ao Juiz

  • 29/05/2023 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2023 10:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/05/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 22:15

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 22:15

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé

  • 25/05/2023 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 12:11

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 25/05/2023 11:31

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 25/05/2023 11:31

    Audiência Custódia realizada para 25/05/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé.

  • 25/05/2023 11:31

    Juntada de Ata da Audiência

  • 24/05/2023 22:13

    Expedição de Informações.

  • 24/05/2023 13:58

    Audiência Custódia designada para 25/05/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé.

  • 23/05/2023 23:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes

  • 23/05/2023 23:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ciência • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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