29/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de JULIA DOS SANTOS CATAPRETA ESPINDOLA em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 17:23

Juntada de petição
27/08/2025 01:53

Decorrido prazo de RAYANNA ESPINDOLA DE ABREU em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

1) A parte autora pleiteia a tutela de urgência visando compelir o réu a se abster de interromper a prestação do serviço de energia elétrica em sua residência, bem como de inscrever o seu nome nos cadastros restritivos de crédito.

A narrativa dos fatos, aliada à documentação acostada, justifica o acolhimento do requerimento, haja vista a evidência de probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo .

Por outro lado, tem-se que a reversão da medida não causará qualquer prejuízo à parte contrária.

Assim sendo, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela requerida para determinar que a ré se abstenha de interromper a prestação do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, em virtude da TOI discutida nos presentes autos, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento.

Caso o serviço já tenha sido interrompido no momento da intimação, determino que a ré providencie o restabelecimento, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Determino, ainda, que a ré abstenha-se de lançar o nome e o CPF do reclamante no rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange às cobranças discutidas nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa de R$ 7.000,00 em caso de descumprimento desta decisão.

Caso o nome do autor já tenha sido incluído no momento da intimação desta decisão, determino que a parte ré providencie a sua retirada, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor máximo de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Cite-se e intimem-se para ciência da presente decisão. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação apresentada, no prazo de 10 dias, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, voltem conclusos, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.
08/08/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:58

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 INTIMAÇÃO Processo: 0807460-08.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : SORAIA RAMOS DA COSTA RÉU : Light Serviços de Eletricidade SA Certifico que a parte Ré apresentou contestação tempestiva. À parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 10 dias, devendo dizer também se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para a analisedo Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, no qual cabe ao Juiz excepcionar, no caso concreto, a realização das audiências previstas no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.

Prazo: 10 DIAS BARRA MANSA, 7 de agosto de 2025.

LUCAS HENRIQUE SENA DA SILVA - Estagiário de Cartório
07/08/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 15:26

Juntada de petição
07/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:48

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 03:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 01:30

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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