23/09/2025 01:03

Decorrido prazo de WILSON SOUZA DOS SANTOS em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2025 01:03

Transitado em Julgado em 23/09/2025
23/09/2025 01:03

Decorrido prazo de Claro S.A. em 22/09/2025 23:59.
08/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:05

Homologada a Transação
04/09/2025 15:08

Audiência Conciliação cancelada para 11/09/2025 11:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
03/09/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 01:54

Decorrido prazo de Claro S.A. em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:11

Decorrido prazo de WILSON SOUZA DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 01:02

Publicado Despacho em 18/08/2025.
18/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0806776-50.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILSON SOUZA DOS SANTOS RÉU: CLARO S.A. 1- À parte autora para regularizar a representação processual eis que não é possível aferir a autenticidade da assinatura no instrumento apresentado.

Ressalto a restrição imposta no art. 2º, parágrafo único, I, da Lei 14.063/2020. 2-Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." NITERÓI, 12 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
13/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 14:47

Audiência Conciliação designada para 11/09/2025 11:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
12/08/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3024344-06.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Rodrigo de Souza de Oliveira

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000735-70.2025.8.19.0028

Zilmar Cesar Campos

Petroense Petroleo Engenharia LTDA

Advogado: Debora Rocha da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3024343-21.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Sao Miguel Arcanjo Empreendimentos Imobi...

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3011195-49.2025.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Restaurante Bacalhau Braz LTDA

Advogado: Gustavo Areal Pires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005738-62.2022.8.19.0205

Agostinho Henriques Torres

Adao Loureiro Torres

Advogado: Roberto da Costa Alzuguir

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2022 00:00

Exibir Processo