11/12/2024 15:45

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 15:45

Baixa Definitiva
11/12/2024 15:45

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:45

Transitado em Julgado em 11/12/2024
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de ALEXIA DE OLIVEIRA BARROS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de CFC PRIORIDADE LTDA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:23

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0824970-62.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXIA DE OLIVEIRA BARROS RÉU: CFC PRIORIDADE LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
21/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 12:41

Conclusos para julgamento
14/11/2024 12:41

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 12:41

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 12:41

Recebidos os autos
21/10/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
14/10/2024 12:34

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2024 11:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/10/2024 12:34

Juntada de Ata da Audiência
11/10/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:33

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 13:11

Juntada de aviso de recebimento
03/09/2024 16:29

Expedição de Mandado.
03/09/2024 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 19:07

Audiência Conciliação designada para 14/10/2024 11:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
31/08/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 18:38

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:04

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 12:04

Audiência Conciliação não-realizada para 12/08/2024 12:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/08/2024 12:04

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2024 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 15:15

Audiência Conciliação designada para 12/08/2024 12:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/07/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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