26/08/2025 13:44

Juntada de aviso de recebimento
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0803393-15.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA 1- Anote-se a prioridade na tramitação do feito; 2- Defiro o segredo de justiça somente aos documentos pessoais juntados aos autos. À Serventia, para as providências cabíveis; 2- Verifica-se que, de acordo com os bens informados nas declarações de imposto de renda de id. 178920981 e id. 178920984, os Autores não fazem jus ao deferimento da assistência judiciária gratuita, por não se tratarem de pessoas hipossuficientes financeiramente, pelo que, indefiro a gratuidade de justiça requerida.

Contudo, diante da entrada em vigor da Lei nº 15.109/2025, que dispensa o advogado de adiantar as custas processuais nas ações de cobrança de honorários e em execuções de honorários advocatícios, o referido ônus financeiro será recolhido ao final do processo pela parte sucumbente; 3- Diante do desinteresse manifestado pela parte Autora, deixo de designar audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC.

Cite-se e intime-se.

NITERÓI, 9 de julho de 2025.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
31/07/2025 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Sob sigilo.
23/06/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
17/03/2025 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:28

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante de Rendimento (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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