09/09/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 10:48

Baixa Definitiva
09/09/2025 10:48

Juntada de Petição de certidão
08/09/2025 18:26

Expedição de Certidão.
08/09/2025 18:26

Transitado em Julgado em 08/09/2025
06/09/2025 02:20

Decorrido prazo de KHRYSTINE EVELYN SIMOES GONCALVES em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUES DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.
22/08/2025 08:00

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº0828411-30.2024.8.19.0210 S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento pelo rito sumariíssimo da Lei nº 9.099/95, objetivando o Autor a condenação da Ré em obrigação de fazer, para o fim de se retratar publicamente, além de compensação por dano moral (R$5.000,00).

O Autor alega, em síntese, ser Síndico do condomínio discriminado na inicial, no qual a Ré passou a difamá-lo e a caluniá-lo por meio de mensagens pelo aplicativo WhatsApp (grupo do condomínio), quando em 30.10.2024, por meio de arquivo de áudio, afirmou que havia adquirido dez jogos de mesa para o condomínio no valor de R$30.000,00 cada, o que deixava claro a lavagem de dinheiro.

Alega que a Ré teria propagado fatos imputados a si como responsável pela retirada das contas do condomínio no valor de R$170.00,00 sem justificativa, bem como pela aquisição de aparelhos celulares superfaturados, a falta de apresentação do livro diário nas assembleias condominiais, a existência de processos judiciais em seu desfavor e a afirmação de que sempre pretende se locupletar ilicitamente.

Por fim, assevera ter registrado o fato em sede policial.

A Ré, regularmente citada e intimada para Audiência de Conciliação designada para 31.03.2025, às 13:10 horas, deixou de comparecer ao ato, tendo protocolizado petição, no mesmo dia, às 16:20 horas, para esclarecer que deixou de comparecer à audiência por questões envolvendo segurança pública na localidade em que reside (tiroteio).

Encaminhado o processo à conclusão, foi determinada a manifestação do Autor acerca da justificativa apresentada pela Ré, haja vista a condição de síndico profissional do condomínio, bem como para dizer se tinha provas a produzir.

Na mesma oportunidade, foi ordenada a intimação da Ré para comprovar o motivo que justifica sua ausência por declaração de funcionários do condomínio onde reside, no prazo de cinco dias.

Pelo Autor foi dito que: deixou de exercer a função de síndico do condomínio; não teve conhecimento de qualquer circunstância na localidade capaz de impedir o deslocamento até o fórum.

Ao fim, pugnou pelo prosseguimento do feito.

O Cartório certificou a inércia da Ré, a despeito de sua regular intimação. É o breve relatório, passo a decidir.

Ante a não comprovação do fato alegado que teria impedido o deslocamento da Ré a tempo de se fazer presente à Audiência de Conciliação, tem-se que a sua ausência é injustificada.

Com efeito, decreta-se a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95.

Conquanto nenhuma das imputações constitua calúnia e nem todas constituam difamação, o Autor não logrou êxito em comprovar as alegações da Ré.

Chama atenção, inclusive, que a demonstração do fato seria de fácil produção, na medida em que o Autor alegou ampla divulgação dos áudios da Ré no grupo do condomínio no aplicativoWhatsApp, que teriam sido replicados a ponto de chegarem aos grupos de moradores de outros condomínios nos quais também desempenha a função de síndico profissional.

No entanto, o Autor não demonstrou uma única mensagem do aplicativo indicado.

O código QR transcrito para o bojo da inicial, depois de escaneado, não converteu qualquer informação em texto nem mesmo direcionou a qualquer endereço / URL.

Logo, tem-se que o Autor não se desincumbiu de comprovar os fatos alegados, seja por meio da petição inicial, seja por ocasião em que lhe foi oportunizado a possibilidade de esclarecer se tinha prova a produzir.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
15/08/2025 01:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 01:33

Julgado improcedente o pedido
04/08/2025 00:38

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 00:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:43

Juntada de aviso de recebimento
09/06/2025 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 11:31

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:21

Expedição de Informações.
28/04/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
18/04/2025 01:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 01:46

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:59

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:59

Audiência Conciliação realizada para 31/03/2025 13:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
31/03/2025 16:59

Juntada de Ata da Audiência
31/03/2025 16:20

Juntada de petição
21/02/2025 01:09

Decorrido prazo de CRISTIANE APARECIDA DE SOUSA LIMA em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 12:27

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 15:06

Expedição de Mandado.
11/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:02

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:01

Audiência Conciliação designada para 31/03/2025 13:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
06/02/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:45

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:45

Audiência Conciliação realizada para 04/02/2025 15:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/02/2025 12:45

Juntada de Ata da Audiência
04/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:18

Cancelada a movimentação processual
03/02/2025 10:53

Juntada de Petição de adiamento de audiência
22/01/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:01

Juntada de aviso de recebimento
16/12/2024 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 13:12

Audiência Conciliação designada para 04/02/2025 15:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
16/12/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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