19/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0801398-56.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SERGIO HENRIQUE DE AZEVEDO SALOMAO REQUERIDO: BANCO BMG S/A Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois os fatos e fundamentos jurídicos do pedido foram narrados de forma clara e objetiva, propiciando o pleno exercício do direito de defesa, sendo certo que a pretensão deduzida constitui, sim, decorrência lógica daquela narrativa.

Rejeito a impugnação à gratuidade concedida.

A Impugnada preencheu os requisitos previstos no artigo 4º da Lei 1.060/50 para o deferimento do benefício da Gratuidade de Justiça.

A afirmação de hipossuficiência da Impugnada, assim como, os documentos acostados aos autos da ação por ela proposta são suficientes para deferimento da Gratuidade de Justiça.

Rejeito a impugnação ao valor da causa, eis que a discricionariedade do julgador exige contemplar os elementos dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, para equilíbrio entre os interesses envolvidos, visando evitar qualquer indício de perigo de dano para qualquer das partes.

No caso em análise, verifico que o valor atribuído está em conformidade com os princípios acima mencionados.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.

Indefiro a produção de prova oral, por entender ser desnecessária ao deslinde da questão e que nada acrescentará ao que já foi alegado pelas partes. Ônus da prova invertido na decisão inicial.

Faculto às partes a apresentação de novos documentos, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
15/08/2025 01:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 01:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/07/2025 08:45

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 08:45

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:59

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
22/02/2025 06:35

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 06:35

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:16

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 18:56

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 18:56

Expedição de Certidão.
15/08/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 19:40

Expedição de Ofício.
15/04/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/01/2024.
28/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 02:45

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 02:45

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2024 17:52

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 17:51

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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