11/09/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2025 15:10

Expedição de Informações.
09/09/2025 15:06

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:04

Decorrido prazo de MARIA DO ROZARIO MARQUES DE OLIVEIRA em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Italva, Cardoso Moreira Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva e Cardoso Moreira Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86, São Caetano, ITALVA - RJ - CEP: 28180-000 DECISÃO Processo:0800778-12.2025.8.19.0080 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO ROZARIO MARQUES DE OLIVEIRA RÉU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA A presente ação versa sobre uma relação de consumo, sendo aplicáveis as normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

O referido diploma, em seu artigo 101, inciso I, estabelece como foro competente o do domicílio do consumidor, visando facilitar o seu acesso à justiça.

No mesmo sentido, a Lei nº 9.099/95, que rege o rito dos Juizados Especiais Cíveis, dispõe em seu artigo 4º, inciso III, que é competente o foro do domicílio do autor nas ações de reparação de dano.

Considerando o endereço da autora, declino o presente feito para a Comarca de Búzios/RJ.

Publique-se.

Preclusa a presente decisão, diligencie-se.

ITALVA, 25 de agosto de 2025.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Titular
26/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:31

Declarada incompetência
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Italva, Cardoso Moreira Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva e Cardoso Moreira Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86, São Caetano, ITALVA - RJ - CEP: 28180-000 CERTIDÃO Processo: 0800778-12.2025.8.19.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO ROZARIO MARQUES DE OLIVEIRA RÉU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Compulsando melhor os autos, observou-se que ambas as partes não residem na Comarca de Italva/Cardoso Moreira, conforme a petição de id 212914905 e comprovante de residência no id 212914910.

Dessa forma, suscito dúvida em prosseguir com o processo nesta serventia.

Remeto os autos à conclusão para ulteriores determinações.

Outrossim, informo que retirei de pauta a audiência de conciliação.

ITALVA, 31 de julho de 2025.

SCHEILA TAVARES SILVA Encarregada pelo Expediente mat. 01/32961
31/07/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:06

Audiência Conciliação cancelada para 10/12/2025 09:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva e Cardoso Moreira.
30/07/2025 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 11:23

Audiência Conciliação designada para 10/12/2025 09:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva e Cardoso Moreira.
30/07/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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