14/04/2025 17:14

Baixa Definitiva
14/04/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 17:14

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:13

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:11

Decorrido prazo de IZABELLA BRANCO DE MATOS em 18/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:43

Decorrido prazo de NUNO SA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:03

Homologada renúncia pelo autor
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de ELVIRA MARIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO VAN DEN BERG em 21/01/2025 23:59.
09/01/2025 15:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/01/2025 15:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/01/2025 15:00

Conclusos para julgamento
08/01/2025 14:59

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 12ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0950998-02.2024.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA II EXECUTADO: ELVIRA MARIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO VAN DEN BERG, NUNO SA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Cite-se o executado para pagamento no prazo de 3 dias, na forma do artigo 827 do CPC.

Fixo os honorários de execução em 10% sobre o seu valor, que serão reduzidos para 5% caso o executado pague no prazo acima indicado.

Caso haja ocultação, será feita a citação com hora certa, independente de nova decisão.

Caso frustrada a citação pessoal e com hora certa, intime-se o exequente para se manifestar, em conformidade com o disposto no artigo 830, parágrafo 2º do CPC.

Desde logo, advirto que o executado poderá embargar a execução, nos termos do artigo 915 e seguintes do CPC, e que poderá requerer o parcelamento do débito no prazo dos embargos (o que implica na renúncia ao direito de opô-los), desde que o requerimento esteja acompanhado do depósito do equivalente a 30% do valor da execução, com acréscimo do valor das custas e dos honorários de advogado, adimplindo-se o saldo em no máximo 6 parcelas, com juros de 1% ao mês e correção, mesmo enquanto pendente decisão de deferimento.

Em havendo o requerimento de parcelamento, intime-se o exequente para manifestar-se em 5 dias, na forma do artigo 916, parágrafo 1º do CPC, valendo o silêncio como anuência ao requerimento de parcelamento do executado.

Nessa hipótese, independentemente de nova conclusão, autorizo o levantamento do valor depositado em favor do exequente, bem como os sucessivos depósitos, até a completa satisfação do crédito, ficando, por isso, suspensos os atos executivos.

Informe o exequente se deseja valer-se da faculdade prevista no artigo 782, § 3º do CPC em não havendo o pagamento no prazo determinado (inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes), como forma coercitiva ao cumprimento da obrigação.

Por fim, alerto o executado que qualquer ato de procrastinação, de fraude, de oposição maliciosa à execução, que vise dificultar ou embaraçar a realização de penhora, de resistência às ordens judiciais, de não indicação de bens e prova de sua propriedade, inclusive através de embargos desprovidos de fundamento, será tratado como ato atentatório à dignidade da Justiça (artigos 774 e 918 do CPC), com imposição de multa por evento de até 20% sobre o valor em execução, na forma do que dispõe o artigo 774, § único do CPC.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
22/11/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:23

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:23

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/11/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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