11/09/2025 14:01

Expedição de Informações.
11/09/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 13:28

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:28

Transitado em Julgado em 11/09/2025
27/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo:0809315-07.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELAINY RIBEIRO MACHADO XAVIER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELAINY RIBEIRO MACHADO XAVIER RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A., RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art.1022, I, II e III do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
25/08/2025 20:26

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/08/2025 20:19

Juntada de Petição de ciência
25/08/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/08/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:53

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:53

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:44

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 02:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/07/2025 04:32

Expedição de Certidão.
26/07/2025 04:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0809315-07.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELAINY RIBEIRO MACHADO XAVIER RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A., RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
18/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/07/2025 19:12

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 19:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/07/2025 19:12

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2025 19:12

Recebidos os autos
17/07/2025 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
17/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 03:24

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 03:24

Recebidos os autos
16/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
16/06/2025 15:11

Audiência Conciliação realizada para 16/06/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
16/06/2025 15:11

Juntada de Ata da Audiência
16/06/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 12:25

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:26

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/05/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 08:09

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:09

Outras Decisões
07/05/2025 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 13:11

Audiência Conciliação designada para 16/06/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/05/2025 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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