10/09/2025 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/09/2025 08:05

Expedição de Certidão.
10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de MIGUEL LUIZ CORREA DE CASTILHO em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:31

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 16:17

Juntada de petição
18/08/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:43

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 13:59

Juntada de petição
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DESPACHO Processo: 0804982-12.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIGUEL LUIZ CORREA DE CASTILHO RÉU: ANDREI FERNANDO RODRIGUES DE JESUS A fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça, ante o teor do verbete nº 39 do repositório de súmulas do TJRJ, deverá a parte rédemonstrar por meio de documentos seus ganhos.

Prazo: 05 dias corridos, sob pena de indeferimento do pleito.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
06/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:53

Decorrido prazo de MIGUEL LUIZ CORREA DE CASTILHO em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 21:16

Expedição de Certidão.
05/08/2025 21:16

Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0804982-12.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIGUEL LUIZ CORREA DE CASTILHO RÉU: ANDREI FERNANDO RODRIGUES DE JESUS 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
18/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/07/2025 09:08

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 09:08

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/07/2025 09:08

Juntada de Projeto de sentença
18/07/2025 09:08

Recebidos os autos
23/06/2025 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
18/06/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 11:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/06/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
10/06/2025 11:36

Juntada de Ata da Audiência
10/06/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
08/06/2025 12:54

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 01:39

Decorrido prazo de MIGUEL LUIZ CORREA DE CASTILHO em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 14:13

Expedição de Mandado.
29/04/2025 11:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/06/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
28/04/2025 20:54

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 18:13

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:30

Audiência Conciliação realizada para 24/04/2025 17:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/04/2025 17:30

Juntada de Ata da Audiência
16/04/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:32

Juntada de carta
13/03/2025 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 15:40

Audiência Conciliação designada para 24/04/2025 17:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/03/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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