08/05/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 11:06

Baixa Definitiva
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 CERTIDÃO Processo: 0810453-12.2024.8.19.0087 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNA MENDES VITORINO EXECUTADO: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Certifico que o mandado de pagamento eletrônico nº 20250430103907094820, contajudicial nº 2900119773403, foi expedido nesta data através do SISCONDJ no valor de R$ 25.978,65, em nome da parte BRUNA MENDES VITORINOe será creditado automaticamente com os acréscimos legais na conta bancária informada após sua conferência e assinatura pelo Juízo, devendo aguardar o seu processamento pelo Banco do Brasil.

SÃO GONÇALO, 30 de abril de 2025.

CLAUDIO MARCIO DE PAIVA MESQUITA
30/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:03

Processo Reativado
29/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:03

Processo Desarquivado
29/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:22

Baixa Definitiva
28/03/2025 00:22

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 00:22

Baixa Definitiva
28/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 07:34

Conclusos para julgamento
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:17

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 01:17

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 14/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:41

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/02/2025 00:04

Publicado Decisão em 17/02/2025.
16/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/02/2025 09:43

Conclusos para decisão
13/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de BRUNA MENDES VITORINO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 01:14

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2025 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/02/2025 14:23

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/02/2025 13:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/12/2024 08:11

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:11

Transitado em Julgado em 16/12/2024
16/12/2024 08:09

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:11

Outras Decisões
13/12/2024 11:13

Conclusos para decisão
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de BRUNA MENDES VITORINO em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:28

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 13:43

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:59

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:58

Expedição de Certidão.
05/12/2024 19:02

Expedição de Certidão.
05/12/2024 19:02

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 12:03

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0810453-12.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNA MENDES VITORINO RÉU: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ante a tempestividade certificada, conheço os embargos de declaração ofertados pela parte autora, os quais, todavia, não merecem acolhida.

Analisando a sentença verifico que a mesma encontra-se devidamente fundamentada, sem que nela possam ser observadas omissão, obscuridade, contradição ou mesmo erro material.

Ressalto que a condenação à restituição dos valores pagos a título de taxa de obra está baseada na comprovação por meio do extrato de id 130473269 e não na planilha da inicial.

Como cediço, os embargos de declaração não são a via adequada para a insurreição que vise a reforma do julgamento, quando inexistam os vícios previstos no art. 48 da lei 9.099/95 , devendo a Embargante dirigir o seu inconformismo à instância revisora, por meio do recurso próprio.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os aclaratórios, mantendo inalterada a sentença.

P.I.

SÃO GONÇALO, 22 de novembro de 2024.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
22/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2024 00:22

Decorrido prazo de BRUNA MENDES VITORINO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:22

Conclusos para julgamento
22/11/2024 00:22

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:56

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
08/10/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 11:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2024 11:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/09/2024 08:29

Conclusos ao Juiz
21/09/2024 15:19

Juntada de Projeto de sentença
21/09/2024 15:19

Recebidos os autos
05/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
05/09/2024 13:41

Audiência Conciliação realizada para 05/09/2024 13:40 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
05/09/2024 13:41

Juntada de Ata da Audiência
04/09/2024 14:54

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 17:12

Audiência Conciliação designada para 05/09/2024 13:40 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
11/07/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826594-02.2022.8.19.0209

Diogo Marcus Leibao Salles

Igua Rio de Janeiro S.A

Advogado: Diogo Marcus Leibao Salles

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/11/2022 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0825467-38.2024.8.19.0054

Sheila Valle de Souza

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Gabriel Terencio Martins Santana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2024 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0813890-36.2022.8.19.0021

Banco Itau S/A

Gabriel Barboza Justo

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2022 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0817377-82.2024.8.19.0202

Vera Lucia de Brito Jackson

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Salvador Valadares de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/07/2024 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0821671-12.2022.8.19.0021

Em Segredo de Justica

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2022 16:10

Exibir Processo