02/09/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:07

Decorrido prazo de AURELIO DA TORRE BOGOSSIAN em 29/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:49

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:49

Decorrido prazo de CYNTHIA MARTINS DE SOUZA em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

O feito encontra-se em ordem, sendo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de constituição e validade do processo, não havendo nulidades a declarar, dou o feito por saneado.

Indefiro a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII do CDC, eis que a autora não é hipossuficiente quanto à mesma.

Fixo como ponto controvertido: a ocorrência de violação do medidor de consumo com apuração de supostas irregularidades.

Quanto à prova documental suplementar reporto-me ao disposto nos artigos 434 e 435 do CPC.

Defiro a produção da prova pericial de engenharia requerida pela autora e nomeio Perito o Dr.

Aurélio Bogossian, engenheiro civil (CREA), tel. 99971-8898, membro do IEL com larga experiência e já cadastrado neste juízo.

Intime-se o mesmo para que, no prazo de 05 dias, informe se aceita o encargo, apresentando o seu currículo resumido, na forma do artigo 465, § 2º, do CPC.

O Perito deverá informar também os honorários propostos [ , para o recebimento na forma da Resolução n.° 02/2018 do Conselho da Magistratura, publicada no D.

O. de 01.02.2018, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Sobre a proposta de honorários, as partes deverão se manifestar em 5 dias.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, após a retirada dos autos pelo expert, devendo antes ocorrer o depósito em adiantamento dos honorários pelas partes, já que ambas solicitaram a prova (art. 95, do CPC).

O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473, do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas sob análise.

Com a juntada do laudo, as partes sobre ele deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477, do CPC).

Após, apreciarei a necessidade de produção de prova oral, requerida pela ré.
13/08/2025 06:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 06:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 06:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 08:03

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de CYNTHIA MARTINS DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:02

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:39

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 14:21

Juntada de Petição de contra-razões
11/10/2024 09:35

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 16:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/10/2024 00:05

Decorrido prazo de CYNTHIA MARTINS DE SOUZA em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 20:28

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 11:20

Expedição de Mandado.
24/09/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DENISE GENESIA MELO DE ALMEIDA TIBURCIO BORGES - CPF: *81.***.*84-13 (AUTOR).
23/09/2024 15:10

Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 18:39

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 18:39

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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