05/09/2025 03:01

Decorrido prazo de AGOSTINHO JOSE DA SILVA em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0908425-46.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE OLIVEIRA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Cuida-se de ação de obrigação de fazer com indenizatória de danos morais e materiais ajuizada por ALEXANDRE OLIVEIRAem face daTELEFONICA BRASIL S.A.

Inicialmente, não há que se falar em inépcia da inicial, uma vez que a autora expôs em sua peça inicial os fatos lesivos imputados ao demandante, tanto que a ré apresentou longa tese defensiva, não havendo qualquer prejuízo à sua defesa.

Sem mais preliminares arguidas, estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo e as condições da ação.

Partes legítimas e bem representadas, processo em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Declaro saneado o processo na forma do artigo 357 do CPC.

Delimito a questão de fato à demonstração, se houve ou não, falha na prestação de serviço e os danos porventura decorrentes.

Quanto à distribuição do ônus probatório, inverto o ônus da prova, tendo em vista tratar-se de relação de consumo, havendo hipossuficiência da consumidora, diante de sua inegável vulnerabilidade.

Aplico, portanto, o art. 6° VIII da Lei 8.078/90.

Em razão da inversão, concedo nova oportunidade para o réu se manifestar em provas, no prazo de 5 dias.

Findo o prazo, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 22 de julho de 2025.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
12/08/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de AGOSTINHO JOSE DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:53

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.
03/12/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 22:40

Juntada de Petição de contestação
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de AGOSTINHO JOSE DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:21

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
22/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:11

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 15:19

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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