28/08/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:57

Decorrido prazo de GISELE CUBA RICHE em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 INTIMAÇÃO Processo: 0822383-35.2022.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : ROSELI DOS SANTOS SILVA RÉU : sorria rio V ltda Intimar a i.perita, Srª GISELE CUBA RICHE, de sua nomeação para atuar nos autos em destaque, sendo necessário que v.sa. informe se aceita o encargo e, sendo o caso, diga qual a proposta de honorários periciais, conforme decisão de id.146755343 que passo a transcrever: "Não foram arguidas preliminares.

Estão presentes todos os pressupostos de existência e validade do processo e as condições da ação.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

O processo está em ordem, o Juízo é competente e a demanda está regularmente formulada, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Assim sendo, declaro saneado o processo.

Fixo como pontos controvertidos da lide, nos termos do artigo 357, II e IV, do CPC, o seguinte: a) Se houve ou não falha na prestação dos serviços da parte ré. b) A ocorrência ou não dos danos materiais, morais e estéticos. c) A necessidade ou não de custear a realização de cirurgia reconstrutiva.

No ponto, verifico que se trata de nítida relação de consumo, por estarem as partes inseridas nos conceitos de consumidor e fornecedor dos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

Quanto à distribuição do ônus probatório (artigo 357, inciso III, do CPC), desnecessária a inversão do ônus da prova, por dois motivos: a) Porque o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante é naturalmente ônus da parte ré, tal qual prevê a legislação processual civil em vigor; b) Diante da complexidade, a prova pericial é necessária para o deslinde da causa.

Defiro a produção de prova documental pelas partes, desde que superveniente, devendo a apresentação dos documentos ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação da presente, sob pena de perda da prova.

Defiro a produção da prova pericial em odontologia requerida pela autora.

Nomeio perito(a) do Juízo o(a) Dr(a).

GISELE CUBA RICHE, email: [email protected].

Solicito ao cartório deste Juízo as seguintes providências: a) Com a juntada dos documentos, que providencie o contraditório, nos termos dos artigos 435 e 437, (sec)1º, do CPC. b) Intimem as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem os quesitos que entenderem necessários (art. 465, (sec)1º, III, do CPC/15), ficando facultada a indicação de assistente técnico, cujos honorários serão arcados pela parte que o indicar (artigo 95 do CPC, primeira parte). c) Intime-se o(a) I.

Perito(a) para indicar se aceita o encargo, para declinar sua proposta de honorários e para informar ao juízo se aceita o adiantamento de seus honorários nos termos do artigo 95 do CPC, na forma da Resolução CM 02/2018, visto que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.

O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias (art. 465 do CPC/15), após a realização da perícia. d) Publicar e intimar as partes desta decisão." RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.
13/08/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/11/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:57

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/09/2024 20:47

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 20:46

Expedição de Certidão.
03/03/2024 00:09

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FIGUEIRA em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:33

Expedição de Certidão.
23/05/2023 00:49

Decorrido prazo de sorria rio V ltda em 22/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:52

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FIGUEIRA em 02/05/2023 23:59.
20/04/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 17:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSELI DOS SANTOS SILVA - CPF: *29.***.*88-40 (AUTOR).
05/04/2023 15:41

Conclusos ao Juiz
05/04/2023 15:41

Expedição de Certidão.
05/11/2022 02:42

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FIGUEIRA em 04/11/2022 23:59.
01/11/2022 15:41

Juntada de Petição de contestação
27/10/2022 22:35

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 16:58

Conclusos ao Juiz
13/10/2022 16:57

Expedição de Certidão.
11/10/2022 21:01

Distribuído por sorteio
11/10/2022 21:01

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2022 21:00

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2022 21:00

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2022 21:00

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2022 20:59

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2022 20:59

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2022 20:58

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2022 20:58

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2022 20:58

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2022 20:57

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2022 20:57

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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