30/07/2025 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
01/07/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.
30/05/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:55

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:30

Juntada de Petição de contra-razões
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:48

Juntada de Petição de apelação
25/03/2025 10:30

Juntada de Petição de ciência
24/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:47

Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 12:02

Conclusos para julgamento
19/03/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:34

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 06/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2024 06:50

Conclusos para decisão
03/12/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:19

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 13/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
14/10/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 13:36

Expedição de Certidão.
26/09/2024 04:52

Publicado Intimação em 20/09/2024.
26/09/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
24/09/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 13:55

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2024 23:59.
14/08/2024 00:08

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 13/08/2024 23:59.
09/08/2024 10:16

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 16:13

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2024 09:48

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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