02/09/2025 12:20

Baixa Definitiva
02/09/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 12:20

Baixa Definitiva
02/09/2025 12:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:36

Transitado em Julgado em 02/09/2025
01/09/2025 13:41

Juntada de Petição de ciência
19/08/2025 01:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0815804-60.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS GUILHERME XAVIER FILHO RÉU: BANCO BMG S/A Dispensado o relatório em razão do disposto no art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95.

Assim, passo a decidir.

Do que se extrai da inicial, é possível concluir que o autor pretende rediscutir os termos da avença e os valores desta, portanto, com nítido caráter revisional, e para tanto imprescindível a realização de perícia contábil, o que não pode ser feito em sede de Juizado Especial Cível.

Imperioso que se conclua pela inadequação da via eleita, sendo forçoso o reconhecimento da competência dos Juizados Especiais Cíveis para o deslinde da causa.

Isso posto, escudada no princípio da celeridade e da utilidade e, a fim de evitar a sucessão de atos que redundarão em uma resposta estatal negativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
13/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:29

Audiência Conciliação cancelada para 15/09/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/08/2025 08:29

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/08/2025 00:02

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2025 14:13

Audiência Conciliação designada para 15/09/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/08/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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