TJRJ - 0804959-21.2022.8.19.0061
1ª instância - Teresopolis 1 Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 15:17
Conclusos ao Juiz
-
11/09/2025 01:52
Decorrido prazo de VIVIANE DE SOUZA FIRME FEO em 10/09/2025 23:59.
-
10/09/2025 04:28
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2025 23:59.
-
08/09/2025 12:50
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 15:32
Juntada de Petição de ciência
-
01/09/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 03:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 29/08/2025 23:59.
-
28/08/2025 10:07
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2025 02:22
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 18:36
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2025 10:13
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2025 09:17
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2025 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
02/08/2025 01:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 01/08/2025 23:59.
-
25/07/2025 02:09
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
24/07/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 09:49
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2025 00:35
Publicado Intimação em 21/07/2025.
-
22/07/2025 00:22
Publicado Intimação em 22/07/2025.
-
22/07/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
-
21/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 5º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0804959-21.2022.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS PISNO DE MATTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE TERESOPOLIS 1.
Trata-se de embargos de declaração através dos quais pretende o Estado seja revista a decisão de que determinou o sequestro de verba pública para reembolso de insumos.
Os embargos de declaração podem ser conceituados como o recurso que visa ao esclarecimento ou à integração de qualquer decisão judicial.
A hipótese dos autos, na verdade, reflete apenas a insatisfação do recorrente com o entendimento consagrado no 'decisum' alvejado, o qual, contudo, não pode ser dirimido pela via eleita, que se revela inadequada a tal finalidade, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
Diante do exposto, rejeito os embargos. 2.
Fl. 262: À parte autora.
I.
TERESÓPOLIS, 11 de julho de 2025.
CARLO ARTUR BASILICO Juiz Titular -
19/07/2025 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
-
18/07/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 20:27
Juntada de Petição de ciência
-
17/07/2025 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 17:35
Embargos de declaração não acolhidos
-
11/07/2025 13:11
Conclusos ao Juiz
-
11/07/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 12:25
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 12:24
Juntada de Petição de ciência
-
29/06/2025 01:42
Publicado Intimação em 26/06/2025.
-
29/06/2025 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
-
27/06/2025 10:41
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 09:59
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 15:23
Conclusos ao Juiz
-
18/06/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 12:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/06/2025 17:25
Expedição de Certidão.
-
15/06/2025 09:57
Juntada de Petição de ciência
-
13/06/2025 00:10
Publicado Intimação em 13/06/2025.
-
13/06/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
-
12/06/2025 16:01
Expedição de Ofício.
-
11/06/2025 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 17:31
Concedida a Medida Liminar
-
05/06/2025 13:04
Conclusos ao Juiz
-
05/06/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 09:57
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
25/05/2025 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 23/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 16:27
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 18:37
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2025 01:00
Decorrido prazo de VIVIANE DE SOUZA FIRME FEO em 16/04/2025 23:59.
-
17/04/2025 01:00
Decorrido prazo de CAROLINA DA COSTA DIEGUES em 16/04/2025 23:59.
-
14/04/2025 15:02
Juntada de Petição de ciência
-
10/04/2025 00:26
Publicado Intimação em 09/04/2025.
-
10/04/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
07/04/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 17:35
Expedição de Alvará.
-
04/04/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 00:17
Publicado Intimação em 01/04/2025.
-
01/04/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
-
31/03/2025 23:07
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 17:24
Expedição de Ofício.
-
28/03/2025 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 18:14
Concedida a Medida Liminar
-
13/03/2025 02:08
Decorrido prazo de VIVIANE DE SOUZA FIRME FEO em 12/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 11:22
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 02:18
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2025 23:59.
-
27/02/2025 02:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 26/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 14:52
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 00:40
Decorrido prazo de CAROLINA DA COSTA DIEGUES em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 00:40
Decorrido prazo de VIVIANE DE SOUZA FIRME FEO em 17/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 00:18
Publicado Intimação em 13/02/2025.
-
13/02/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
-
12/02/2025 01:50
Publicado Intimação em 10/02/2025.
-
12/02/2025 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
12/02/2025 01:50
Publicado Intimação em 10/02/2025.
-
12/02/2025 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
11/02/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 16:37
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 09:55
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2025 00:07
Publicado Intimação em 07/02/2025.
-
09/02/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
06/02/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 16:39
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 16:42
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
-
27/01/2025 17:05
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 10:01
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 00:23
Publicado Intimação em 12/12/2024.
-
12/12/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
11/12/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 12:12
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 00:27
Decorrido prazo de VIVIANE DE SOUZA FIRME FEO em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 00:27
Decorrido prazo de CAROLINA DA COSTA DIEGUES em 26/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 14:34
Expedição de Alvará.
-
06/11/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 16:04
Expedição de Ofício.
-
05/11/2024 00:45
Publicado Intimação em 05/11/2024.
-
05/11/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
-
01/11/2024 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2024 19:10
Concedida a Medida Liminar
-
16/10/2024 16:50
Conclusos ao Juiz
-
12/10/2024 09:12
Juntada de Petição de contra-razões
-
18/08/2024 00:08
Decorrido prazo de CAROLINA DA COSTA DIEGUES em 16/08/2024 23:59.
-
16/07/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 23:50
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
26/05/2024 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 24/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 11:45
Juntada de petição
-
08/05/2024 18:27
Expedição de Mandado.
-
06/05/2024 13:22
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 17:21
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 18:43
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 01:08
Decorrido prazo de CAROLINA DA COSTA DIEGUES em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 01:08
Decorrido prazo de VIVIANE DE SOUZA FIRME FEO em 18/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 01:37
Decorrido prazo de VIVIANE DE SOUZA FIRME FEO em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 01:37
Decorrido prazo de CAROLINA DA COSTA DIEGUES em 04/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 16:53
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 17:42
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 17:02
Expedição de Alvará.
-
15/02/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 18:22
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 17:32
Expedição de Ofício.
-
08/02/2024 16:20
Outras Decisões
-
06/02/2024 12:28
Conclusos ao Juiz
-
06/02/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 00:50
Decorrido prazo de CAROLINA DA COSTA DIEGUES em 05/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 16:24
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 00:33
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
17/01/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 15:11
Juntada de petição
-
17/01/2024 14:55
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 15:09
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
-
16/01/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
-
15/01/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 16:00
Juntada de petição
-
15/01/2024 15:47
Expedição de Ofício.
-
15/01/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 14:26
Concedida a Medida Liminar
-
11/01/2024 12:14
Conclusos ao Juiz
-
10/01/2024 22:26
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2024 09:51
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 17:13
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2023 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 15/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 00:42
Decorrido prazo de CAROLINA DA COSTA DIEGUES em 12/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 00:12
Publicado Intimação em 07/12/2023.
-
07/12/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
06/12/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 14:34
Conclusos ao Juiz
-
01/12/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 16:12
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
-
21/11/2023 00:01
Publicado Intimação em 21/11/2023.
-
19/11/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
17/11/2023 20:01
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 01:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 01:55
Declarada incompetência
-
08/11/2023 11:39
Conclusos ao Juiz
-
07/11/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 31/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 18/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 04:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 23:23
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 11:44
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 11:58
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 21:55
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 14:27
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 14:18
Conclusos ao Juiz
-
16/08/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 18:42
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 16:45
Outras Decisões
-
18/07/2023 14:23
Conclusos ao Juiz
-
10/07/2023 23:20
Outras Decisões
-
22/06/2023 01:41
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 21/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 16:25
Conclusos ao Juiz
-
16/06/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 14:43
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/05/2023 11:28.
-
01/06/2023 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 31/05/2023 13:35.
-
30/05/2023 15:52
Juntada de Petição de diligência
-
30/05/2023 11:40
Juntada de Petição de diligência
-
29/05/2023 17:46
Expedição de Mandado.
-
29/05/2023 17:43
Expedição de Mandado.
-
29/05/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 15:55
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 15:27
Conclusos ao Juiz
-
10/05/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 15:39
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2023 20:16
Outras Decisões
-
16/03/2023 18:41
Juntada de Informações
-
10/03/2023 15:39
Conclusos ao Juiz
-
10/03/2023 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 09/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 17:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/03/2023 16:17
Conclusos ao Juiz
-
07/03/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 23/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 16:10
Conclusos ao Juiz
-
15/02/2023 20:01
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 17:36
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 13/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 11:02
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2023 01:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 06/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2023 23:59.
-
27/01/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 00:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 16:23
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 15:15
Conclusos ao Juiz
-
24/01/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 20:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2023 14:49
Conclusos ao Juiz
-
18/01/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 17:33
Juntada de Petição de petição
-
03/01/2023 11:56
Juntada de Petição de diligência
-
02/01/2023 12:30
Expedição de Mandado.
-
02/01/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/01/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/01/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 18:23
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
19/12/2022 18:23
Concedida a Antecipação de tutela
-
16/11/2022 15:08
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2022 16:56
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 15:51
Conclusos ao Juiz
-
08/11/2022 10:28
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2022 21:39
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2022 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2022 00:11
Decorrido prazo de PREFEITURA DE TERESÓPOLIS em 28/10/2022 23:59.
-
28/10/2022 15:52
Conclusos ao Juiz
-
28/10/2022 15:41
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 13:48
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2022 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/10/2022 23:59.
-
14/10/2022 14:58
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2022 22:48
Juntada de Petição de diligência
-
06/10/2022 16:07
Juntada de Petição de diligência
-
06/10/2022 14:37
Expedição de Mandado.
-
06/10/2022 14:03
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 12:39
Conclusos ao Juiz
-
04/10/2022 12:38
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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