19/09/2025 15:21

Baixa Definitiva
19/09/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
19/09/2025 15:20

Expedição de Certidão.
14/08/2025 01:49

Decorrido prazo de RAFAELE SOARES TOLEDO em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:21

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 SENTENÇA Processo: 0901469-77.2025.8.19.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: RAFAELE SOARES TOLEDO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cuida-se de ação ordinária, proposta por RAFAELE SOARES TOLEDO, em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com pedido de condenação da parte ré em honorários advocatícios, dirigida a este Juízo deste Fórum Regional que, por equívoco, deveria ser direcionada a uma das varas de fazenda pública, por força da existência da parte ré se figurar como entidade do poder público do estado do Rio de Janeiro.

Ademais, é importante destacar o fato de que as varas de fazenda pública se encontram em um momento de transição de sistema PJE para EPROC.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito com base no art.485, IV do NCPC.

Cancele-se a distribuição Sem custas ante o evidente erro perpetrado pelo sistema.

Sem honorários vez que não se formou o tríduo processual.

Declaro o trânsito em julgado a fim de que a parte autora possa direcionar o feito ao juízo pretendido, ante a vedação legal de declínio.

Dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
18/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:47

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
17/07/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 16:53

Juntada de Informações
15/07/2025 16:41

Distribuído por sorteio
15/07/2025 16:39

Juntada de Petição de outros anexos
15/07/2025 16:39

Juntada de Petição de outros anexos
15/07/2025 16:38

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2025 16:38

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2025 16:38

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2025 16:37

Juntada de Petição de outros anexos
15/07/2025 16:37

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2025 16:37

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2025 16:37

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2025 16:36

Juntada de Petição de outros anexos
15/07/2025 16:36

Juntada de Petição de outros anexos
15/07/2025 16:36

Juntada de Petição de outros anexos
15/07/2025 16:36

Juntada de Petição de petição inicial
15/07/2025 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2025 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2025 16:35

Juntada de Petição de outros anexos
15/07/2025 16:35

Juntada de Petição de outros anexos
15/07/2025 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2025 16:34

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2025 16:34

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2025 16:34

Juntada de Petição de outros anexos
15/07/2025 16:34

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
15/07/2025 16:34

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2025 16:34

Juntada de Petição de outros anexos
15/07/2025 16:33

Juntada de Petição de outros anexos
15/07/2025 16:33

Juntada de Petição de outros anexos
15/07/2025 16:33

Juntada de Petição de outros anexos
15/07/2025 16:08

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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