03/09/2025 01:40

Decorrido prazo de JUREMA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 02/09/2025 23:59.
13/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Regional de Campo Grande Autos n.º 0814995-82.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUREMA DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A CERTIDÃO INICIAL Certifico que procedi a autuação obedecendo às disposições do art. 187 do Código de Normas da CGJ.

Trata-se de processo oriundo de declínio de competência determinado na decisão (id 210487602) exarada pela 1ª Vara de Família da Regional de Madureira.

DA COMPETÊNCIA Conforme Resolução do Órgão Especial nº 16/2025, a competência da Varas Cíveis do Foro Regional e do Foro Central da Comarca da Capital passam a ter competência idêntica para o processamento e julgamento das ações de natureza cível e, a distribuição das ações serão de forma igualitária e equânime.

O domicílio do autor pertence à Comarca da capital/RJ.

O domicílio do réu (sede) pertence à Comarca da capital/RJ.

DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL: Procuração regular outorgada pela parte autora.

DA DOCUMENTAÇÃO Presente comprovante de residência, nota fiscal.

DA TRAMITAÇÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 Sem manifestação DA TUTELA Há pedido de tutela de urgência.

DA AUDIÊNCIA Sem manifestação.

DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS Há pedido de gratuidade de justiça.

ATO ORDINATÓRIO 1) Ao AUTOR para instruir a inicial com os documentos indispensáveis: RG, C.P.F, sob pena de indeferimento, na forma do art. 321 do CPC. 2) Ao AUTOR, para comprovar sua efetiva hipossuficiência financeira para fins da assistência judiciária gratuita, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo apresentar os seguintes documentos: declaração de hipossuficiência, cópia integral da CTPS, últimos 03 (três) contracheques, em caso de trabalho com vínculo empregatício,últimas 03 (três) declarações do imposto de renda, ou prova que não possui renda suficiente para declarar, extratos bancários dos últimos 03 (três) meses de todas as contas vinculadas ao CPF do autor, extratos de faturas de todos os cartões de créditos, dos últimos 03 (três) meses, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

MARCUS HENRIQUE DOS SANTOS DO NASCIMENTO
07/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2025 19:41

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:46

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 19:30

Declarada incompetência
18/07/2025 17:31

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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