TJRJ - 0828955-73.2023.8.19.0203
1ª instância - Santa Cruz Regional 1 Vara de Familia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 20:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 13:55
Conclusos ao Juiz
-
18/08/2025 15:01
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2025 00:27
Publicado Intimação em 13/08/2025.
-
13/08/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
-
12/08/2025 00:00
Intimação
" AO PATRONO PARA QUE INFORME SE FORAM EFETUADAS AS TRANSFERÊNCIAS PELO BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL." -
07/08/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2025 00:40
Decorrido prazo de WLADMIR DOS SANTOS MELLO em 31/07/2025 23:59.
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16/07/2025 13:44
Expedição de Ofício.
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16/07/2025 12:16
Expedição de Informações.
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25/06/2025 15:25
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 15:52
Expedição de Alvará.
-
24/06/2025 15:52
Expedição de Alvará.
-
13/06/2025 00:09
Publicado Intimação em 13/06/2025.
-
13/06/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
-
11/06/2025 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 17:48
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 19:48
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 11:25
Conclusos ao Juiz
-
29/04/2025 21:01
Processo Desarquivado
-
28/04/2025 15:19
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
-
07/03/2025 14:52
Baixa Definitiva
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07/03/2025 14:52
Arquivado Definitivamente
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07/03/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 11:59
Expedição de Alvará.
-
13/01/2025 14:39
Expedição de Alvará.
-
10/01/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 10:29
Juntada de petição
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23/12/2024 14:12
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
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02/12/2024 12:22
Publicado Intimação em 25/11/2024.
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02/12/2024 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
-
22/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0828955-73.2023.8.19.0203 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: RAFAELA CRISTINA CONCEICAO SANTOS FALECIDO: ANTONIO BASTOS SANTOS Vistos, etc.
Por tudo o que dos autos consta e tendo em vista que, na falta de dependentes habilitadosperante a Previdência Social, os valores devidos serão pagos, em quotas iguais, aos sucessores previstos na lei civil, na forma do art. 1º da Lei 6.858/1980, JULGO PROCEDENTE o pedido para autorizar RAFAELA CRISTINA CONCEICAO SANTOS a proceder ao levantamento de sua cota-parte das quantias informadas nos ids. 133991206 e 137222827, no equivalente a 50% (cinquenta por cento), o que faço com base no art. 487, I, do CPC.
Expeçam-se os competentes alvarás e/ou mandados de pagamento.
Sem custas.
P.R.I.
Transitada em julgado e tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.
RIO DE JANEIRO, 19 de novembro de 2024.
EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK Juiz Titular -
21/11/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 11:34
Julgado procedente o pedido
-
08/11/2024 09:35
Conclusos para julgamento
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07/10/2024 14:18
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 14:44
Expedição de Informações.
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30/07/2024 10:57
Juntada de petição
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19/07/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 15:00
Expedição de Ofício.
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12/07/2024 20:51
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2024 13:10
Conclusos ao Juiz
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25/04/2024 14:11
Juntada de Petição de petição
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29/03/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 19:18
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
14/03/2024 10:01
Conclusos ao Juiz
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31/01/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2023 20:15
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2023 00:13
Decorrido prazo de RAFAELA CRISTINA CONCEICAO SANTOS em 08/11/2023 23:59.
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06/11/2023 11:20
Conclusos ao Juiz
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20/10/2023 11:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/10/2023 17:17
Expedição de Certidão.
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19/10/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 16:44
Declarada incompetência
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14/09/2023 22:24
Conclusos ao Juiz
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14/09/2023 22:24
Expedição de Certidão.
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03/08/2023 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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