10/09/2025 04:02

Decorrido prazo de CLEIDE ALVES DA SILVA em 08/09/2025 23:59.
29/08/2025 13:41

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 00:37

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0910614-60.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLORIA CRISTINA AMARAL DE LIMA RÉU: BANCO BRADESCO SA Defiro a gratuidade de Justiça.

Anote-se.

Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência incidental.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, não há nos autos probabilidade do direito que pleiteia, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada incidental requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Cite-se e intimem-se.

Verifica-se que se trata de matéria afeta a tema objeto do Núcleo de Justiça 4.0, que tem por escopo o aumento da eficiência, desburocratização e transformação digital, aliando celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, previsto nas Resoluções nº 385 e 398 do CNJ.

No TJRJ, foi implementado, recentemente, o "11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias", como sendo unidade judiciária auxiliar às Varas com competência "cível" desta Comarca e terá competência para processar e julgar ações judiciais em matéria de saúde privada, tal como no presente caso.

Pelo exposto, remetam-se os autos ao referido Núcleo em questão.

RIO DE JANEIRO, 28 de julho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
07/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
27/07/2025 19:32

Expedição de Certidão.
26/07/2025 13:00

Distribuído por sorteio
26/07/2025 12:59

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2025 12:59

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2025 12:59

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2025 12:59

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2025 12:59

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2025 12:58

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2025 12:58

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2025 12:58

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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