TJRJ - 0011067-94.2004.8.19.0202
1ª instância - Madureira Regional 4 Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 10:10
Juntada de petição
-
11/08/2025 00:00
Intimação
Retornem os autos à Fazenda Estadual. -
06/08/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 14:12
Conclusão
-
18/07/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 14:21
Juntada de petição
-
25/04/2025 10:33
Juntada de documento
-
14/04/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 13:52
Conclusão
-
24/01/2025 16:02
Juntada de petição
-
19/12/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 17:42
Conclusão
-
02/12/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 16:34
Conclusão
-
23/08/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2024 22:50
Juntada de petição
-
03/06/2024 10:07
Juntada de documento
-
21/05/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2024 21:20
Conclusão
-
12/05/2024 21:20
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 15:58
Juntada de petição
-
08/04/2024 19:45
Juntada de petição
-
19/03/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 08:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 08:06
Conclusão
-
22/02/2024 02:53
Juntada de petição
-
15/11/2023 22:23
Juntada de petição
-
15/09/2023 16:55
Documento
-
27/07/2023 13:32
Expedição de documento
-
25/07/2023 18:46
Expedição de documento
-
25/07/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 16:41
Juntada de documento
-
22/05/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 17:17
Documento
-
17/03/2023 16:10
Documento
-
06/03/2023 14:47
Documento
-
08/02/2023 12:10
Documento
-
07/02/2023 16:04
Documento
-
12/01/2023 15:40
Expedição de documento
-
10/01/2023 15:19
Expedição de documento
-
19/12/2022 13:21
Expedição de documento
-
15/12/2022 10:26
Expedição de documento
-
14/12/2022 16:19
Juntada de documento
-
14/12/2022 15:41
Expedição de documento
-
03/11/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 15:16
Conclusão
-
10/10/2022 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2022 15:07
Remessa
-
18/02/2022 12:34
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
06/12/2021 17:02
Conclusão
-
06/12/2021 17:02
Publicado Decisão em 24/01/2022
-
06/12/2021 17:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
23/09/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 13:45
Expedição de documento
-
26/08/2021 12:43
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 11:24
Juntada de petição
-
10/05/2021 12:51
Remessa
-
14/01/2021 19:12
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 22:55
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 22:38
Expedição de documento
-
28/10/2020 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2020 17:47
Publicado Despacho em 13/11/2020
-
28/10/2020 17:47
Conclusão
-
26/10/2020 16:06
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2020 17:08
Remessa
-
09/08/2020 02:16
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
09/08/2020 02:16
Publicado Decisão em 31/08/2020
-
09/08/2020 02:16
Conclusão
-
07/08/2020 18:08
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 17:07
Juntada de petição
-
16/01/2020 16:24
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2020 15:41
Expedição de documento
-
09/01/2020 15:19
Juntada de petição
-
07/01/2020 15:22
Juntada de petição
-
22/11/2019 15:02
Remessa
-
21/11/2019 11:57
Juntada de petição
-
19/11/2019 17:19
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2019 15:09
Remessa
-
02/10/2019 11:49
Conclusão
-
02/10/2019 11:49
Publicado Decisão em 25/10/2019
-
02/10/2019 11:49
Outras Decisões
-
01/10/2019 17:51
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2019 17:20
Juntada de petição
-
11/09/2019 14:09
Juntada de petição
-
04/09/2019 17:45
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2019 15:14
Remessa
-
08/05/2019 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2019 18:39
Conclusão
-
08/05/2019 18:39
Publicado Despacho em 22/05/2019
-
29/03/2019 15:33
Remessa
-
19/03/2019 14:54
Juntada de petição
-
15/08/2018 13:48
Entrega em carga/vista
-
08/06/2018 16:12
Publicado Despacho em 19/06/2018
-
08/06/2018 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2018 16:12
Conclusão
-
05/06/2018 17:19
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2018 17:50
Juntada de petição
-
19/01/2018 12:45
Entrega em carga/vista
-
18/10/2017 15:12
Publicado Despacho em 27/10/2017
-
18/10/2017 15:12
Conclusão
-
18/10/2017 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2017 16:45
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2017 14:02
Juntada de petição
-
01/09/2017 17:42
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2017 12:23
Entrega em carga/vista
-
23/01/2017 13:08
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2016 11:02
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/12/2016 11:02
Publicado Decisão em 27/01/2017
-
13/12/2016 11:02
Conclusão
-
25/10/2016 13:29
Remessa
-
26/09/2016 15:19
Remessa
-
02/08/2016 15:47
Juntada de petição
-
04/07/2016 16:38
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2016 18:37
Remessa
-
13/01/2016 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2016 15:06
Conclusão
-
04/12/2015 15:50
Juntada de petição
-
28/10/2015 13:18
Entrega em carga/vista
-
02/10/2015 16:36
Conclusão
-
02/10/2015 16:36
Publicado Despacho em 16/10/2015
-
02/10/2015 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2015 12:59
Juntada de petição
-
21/07/2015 17:28
Entrega em carga/vista
-
09/07/2015 16:48
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2015 16:47
Documento
-
20/05/2015 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2015 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2015 14:23
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2015 17:36
Juntada de petição
-
27/02/2015 16:31
Documento
-
16/01/2015 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/01/2015 17:57
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2014 14:05
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2014 12:06
Conclusão
-
02/09/2014 12:06
Publicado Despacho em 30/09/2014
-
02/09/2014 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2014 16:41
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2014 16:16
Juntada de petição
-
27/02/2014 17:39
Expedição de documento
-
11/02/2014 18:46
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2014 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2014 16:51
Conclusão
-
20/12/2013 14:27
Juntada de petição
-
14/11/2013 14:55
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2013 18:03
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2013 18:02
Documento
-
06/06/2013 13:04
Expedição de documento
-
02/05/2013 18:31
Expedição de documento
-
23/01/2013 12:52
Juntada de documento
-
24/10/2012 15:57
Expedição de documento
-
17/10/2012 19:13
Conclusão
-
17/10/2012 19:13
Conclusão
-
08/10/2012 16:57
Expedição de documento
-
30/08/2012 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2012 17:05
Conclusão
-
14/08/2012 14:25
Remessa
-
02/08/2012 17:11
Conclusão
-
02/08/2012 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2012 18:01
Juntada de petição
-
18/05/2012 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2012 17:54
Conclusão
-
18/05/2012 17:54
Publicado Despacho em 31/05/2012
-
20/04/2012 12:29
Juntada de petição
-
19/04/2012 10:43
Juntada de documento
-
15/03/2012 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2012 16:37
Conclusão
-
15/03/2012 16:37
Publicado Despacho em 28/03/2012
-
07/03/2012 12:03
Juntada de documento
-
14/12/2011 11:03
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2011 16:14
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2011 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2011 13:46
Conclusão
-
07/10/2011 13:46
Publicado Despacho em 19/10/2011
-
07/10/2011 13:45
Juntada de petição
-
05/10/2011 15:33
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2011 09:40
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2011 11:59
Conclusão
-
31/08/2011 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2011 11:59
Publicado Despacho em 12/09/2011
-
26/08/2011 11:02
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2011 10:45
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2011 13:41
Remessa
-
29/07/2011 10:50
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2011 10:42
Juntada de petição
-
25/07/2011 14:02
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2011 16:16
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2011 12:39
Conclusão
-
20/06/2011 12:39
Publicado Despacho em 22/07/2011
-
20/06/2011 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2011 17:59
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2011 17:53
Juntada de petição
-
16/06/2011 17:57
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2011 12:10
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2011 11:06
Conclusão
-
02/06/2011 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2011 10:27
Remessa
-
30/12/2010 11:43
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2010 17:23
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2010 16:01
Publicado Decisão em 06/12/2010
-
09/11/2010 16:01
Conclusão
-
09/11/2010 16:01
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
28/10/2010 10:46
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2010 09:09
Juntada de petição
-
18/10/2010 11:09
Entrega em carga/vista
-
08/10/2010 10:12
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2010 12:26
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2010 15:08
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2010 11:16
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2010 14:28
Conclusão
-
02/09/2010 14:28
Indeferida a petição inicial
-
02/09/2010 14:28
Publicado Sentença em 01/10/2010
-
21/07/2010 11:31
Conclusão
-
21/07/2010 11:31
Conclusão
-
21/07/2010 11:31
Juntada de petição
-
20/07/2010 13:47
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2010 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2010 17:29
Conclusão
-
23/06/2010 16:45
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2010 17:12
Remessa
-
07/06/2010 16:30
Remessa
-
27/05/2010 17:48
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2010 17:48
Juntada de petição
-
27/05/2010 11:53
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2010 15:31
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2010 15:07
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2010 15:51
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2010 13:53
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2010 17:45
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2010 15:35
Remessa
-
10/03/2010 17:08
Juntada de petição
-
10/03/2010 17:08
Documento
-
08/03/2010 15:09
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2010 15:19
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2010 16:09
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2010 15:44
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2010 12:58
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2010 11:15
Expedição de documento
-
15/01/2010 16:35
Expedição de documento
-
07/01/2010 13:37
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2009 18:25
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
10/12/2009 15:44
Conclusão
-
10/12/2009 15:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
24/11/2009 12:40
Expedição de documento
-
24/11/2009 12:38
Expedição de documento
-
29/10/2009 16:33
Outras Decisões
-
29/10/2009 16:33
Conclusão
-
29/10/2009 16:33
Juntada de petição
-
23/10/2009 13:05
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2009 16:14
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2009 16:45
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2009 12:57
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2009 15:07
Outras Decisões
-
15/09/2009 15:07
Conclusão
-
15/09/2009 15:07
Publicado Decisão em 28/09/2009
-
15/09/2009 15:06
Juntada de petição
-
04/09/2009 12:51
Conclusão
-
04/09/2009 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2009 12:15
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2009 10:15
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2009 14:30
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2009 14:29
Documento
-
06/08/2009 13:57
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2009 11:29
Remessa
-
29/07/2009 12:46
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2009 12:45
Juntada de petição
-
23/07/2009 15:41
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2009 15:11
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2009 14:55
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2009 15:27
Entrega em carga/vista
-
11/05/2009 15:42
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2009 10:48
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2009 15:45
Publicado Despacho em 06/05/2009
-
01/04/2009 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2009 15:45
Conclusão
-
01/04/2009 14:38
Juntada de petição
-
01/04/2009 11:49
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2009 14:45
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2009 12:21
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2009 12:17
Documento
-
11/12/2008 16:41
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2008 16:12
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2008 14:52
Expedição de documento
-
01/12/2008 11:26
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2008 15:21
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2008 17:07
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2008 16:57
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2008 17:39
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2008 11:12
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2008 11:08
Remessa
-
29/08/2008 17:16
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2008 10:17
Conclusão
-
07/08/2008 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2008 13:54
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2008 13:54
Juntada de petição
-
03/07/2008 16:26
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2008 17:27
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2008 16:37
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2008 17:23
Conclusão
-
13/06/2008 17:23
Publicado Despacho em 23/06/2008
-
13/06/2008 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2008 14:38
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2008 10:26
Documento
-
27/05/2008 10:26
Juntada de petição
-
07/05/2008 14:53
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2008 17:39
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2008 18:06
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2008 14:21
Expedição de documento
-
31/03/2008 16:12
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2008 18:27
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2008 15:23
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2008 18:52
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2007 11:59
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2007 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2007 16:15
Conclusão
-
24/09/2007 16:15
Publicado Despacho em 02/10/2007
-
15/08/2007 17:10
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2007 15:15
Expedição de documento
-
10/08/2007 18:39
Expedição de documento
-
03/08/2007 14:54
Juntada de petição
-
25/06/2007 15:10
Remessa
-
24/05/2007 15:49
Juntada de petição
-
24/04/2007 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2007 16:07
Conclusão
-
24/04/2007 16:06
Juntada de petição
-
13/04/2007 11:17
Conclusão
-
13/04/2007 11:17
Conclusão
-
12/04/2007 17:43
Expedição de documento
-
16/01/2007 19:28
Redistribuição
-
28/12/2006 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/12/2006 17:13
Conclusão
-
19/12/2006 16:08
Remessa
-
13/12/2006 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2006 17:45
Conclusão
-
06/12/2006 14:32
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2006 14:38
Publicado Despacho em 17/10/2006
-
04/10/2006 14:38
Conclusão
-
04/10/2006 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2006 12:00
Remessa
-
22/09/2006 17:47
Conclusão
-
22/09/2006 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2006 12:42
Juntada de petição
-
15/09/2006 16:17
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2006 12:36
Entrega em carga/vista
-
04/07/2006 18:01
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2006 10:59
Conclusão
-
05/06/2006 10:59
Conclusão
-
02/06/2006 10:05
Expedição de documento
-
28/03/2006 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2006 14:43
Conclusão
-
28/03/2006 13:45
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2006 14:29
Remessa
-
21/03/2006 09:22
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2006 12:15
Conclusão
-
07/03/2006 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2006 19:09
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2005 15:55
Expedição de documento
-
11/11/2005 16:21
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2005 12:28
Remessa
-
05/09/2005 18:31
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2005 10:42
Remessa
-
25/08/2005 11:32
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2005 12:49
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2005 10:41
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2005 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2005 11:11
Conclusão
-
02/06/2005 18:16
Juntada de petição
-
06/04/2005 17:16
Apensamento
-
15/03/2005 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2005 14:26
Conclusão
-
15/03/2005 14:26
Publicado Despacho em 01/04/2005
-
01/03/2005 18:14
Juntada de petição
-
21/01/2005 17:37
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2004 17:16
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2004 16:52
Outras Decisões
-
07/10/2004 16:52
Publicado Decisão em 21/10/2004
-
07/10/2004 16:52
Conclusão
-
22/09/2004 11:58
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2007
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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