TJRJ - 0126227-32.2020.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1° Nucleo Digital em Segundo Grau - Execucao Fiscal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 14:35
Remessa
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27/08/2025 20:24
Conclusão
-
27/08/2025 20:23
Documento
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15/08/2025 00:05
Publicação
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14/08/2025 00:05
Publicação
-
14/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0126227-32.2020.8.19.0001 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0126227-32.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00445732 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT ADVOGADO: DIVA MARIA DIAS VALENTINI OAB/RJ-085011 APELADO: OS MESMOS Relator: JDS.
DES.
ANA PAULA PONTES CARDOSO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃOALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM MAJORAR OS ENCARGOS SUCUMBÊNCIAIS COM FUNDAMENTO NO ART. 85, §11 DO CPC.MUNICÍPIO QUE TAMBÉM INTERPÔS APELAÇÃO E TEVE O RECURSO DESPROVIDO NO MESMO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO EMBARGANTE.TANTO EMBARGANTE COMO EMBARGADO FORAM SUCUMBENTES EM SEDE RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ RAZÃO LÓGICA DE APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 85, §11 DO CPC, QUE SÓ PUNIRIA A SUCUMBÊNCIA DO EMBRAGADO, MAS NÃO A DO MUNICÍPIO.DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
13/08/2025 00:35
Confirmada
-
12/08/2025 23:38
Confirmada
-
12/08/2025 21:15
Documento
-
12/08/2025 01:01
Conclusão
-
12/08/2025 00:01
Não-Provimento
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11/08/2025 12:43
Decisão
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08/08/2025 12:37
Conclusão
-
31/07/2025 01:42
Confirmada
-
31/07/2025 00:05
Publicação
-
25/07/2025 12:24
Inclusão em pauta
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13/07/2025 22:29
Remessa
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09/07/2025 10:04
Conclusão
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27/06/2025 10:28
Documento
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27/06/2025 00:05
Publicação
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25/06/2025 23:21
Confirmada
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25/06/2025 12:39
Documento
-
25/06/2025 01:45
Conclusão
-
25/06/2025 00:01
Não-Provimento
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12/06/2025 02:29
Confirmada
-
12/06/2025 00:05
Publicação
-
09/06/2025 17:50
Inclusão em pauta
-
09/06/2025 17:45
Remessa
-
06/06/2025 00:05
Publicação
-
03/06/2025 11:09
Conclusão
-
03/06/2025 11:00
Distribuição
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03/06/2025 01:51
Remessa
-
30/05/2025 11:30
Remessa
-
30/05/2025 11:29
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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