02/09/2025 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/09/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 12:41

Juntada de Petição de contra-razões
30/08/2025 03:10

Decorrido prazo de MILENA LOPES BARBOSA DORESTE em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:26

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0808788-85.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MILENA LOPES BARBOSA DORESTE RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Recebo o recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.

Intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões e, se o caso, ao MP.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal com as nossas homenagens.

NITERÓI, 25 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
25/08/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2025 06:12

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.
23/08/2025 01:49

Decorrido prazo de MILENA LOPES BARBOSA DORESTE em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 14:52

Juntada de Petição de recurso inominado
07/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.
05/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 16:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/07/2025 16:15

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 16:15

Recebidos os autos
30/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA SANTOS PEREIRA DE BRITO
10/06/2025 16:03

Recebidos os autos
30/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA
17/04/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:44

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:02

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 00:22

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:45

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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