07/06/2025 10:21

Baixa Definitiva
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802212-44.2023.8.19.0003 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV Ação: 0802212-44.2023.8.19.0003 Protocolo: 8818/2024.00011032 RECTE: ANDRELINO DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: MARINEZ RODRIGUES MACEDO OAB/BA-036193 RECORRIDO: VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS EIRELI ADVOGADO: BRUNA CADIJA VIANA RAYA OAB/SP-402251 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado a recorrente nas custas, observado o art. 98 §3º do Novo Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios em razão da ausência de contrarrazões e/ou intempestivas, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
13/05/2025 10:00

Não-Provimento
06/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 01:54

Inclusão em pauta
29/04/2025 20:03

Conclusão
29/04/2025 20:00

Redistribuição
12/03/2025 20:14

Recebimento
22/03/2024 09:12

Baixa Definitiva
29/02/2024 00:05

Publicação
27/02/2024 10:00

Provimento em Parte
21/02/2024 00:06

Publicação
07/02/2024 11:51

Inclusão em pauta
06/02/2024 14:46

Conclusão
06/02/2024 14:43

Distribuição
06/02/2024 14:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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