18/08/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração (index 621), já que presentes os requisitos de admissibilidade, Não há que se falar em omissão na sentença, já que a condenação em honorários decorre do princípio da causalidade.

Note-se, ainda, que os honorários foram fixados em valor baixo, o que se justifica diante da complexidade do caso, que se destina apenas a realizar a produção antecipada da prova.

Assim, estes esclarecimentos devem integrar a sentença recorrida, mantida nos seus demais termos.
10/06/2025 19:53

Juntada de petição
31/05/2025 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2025 17:11

Conclusão
31/05/2025 17:11

Documento
02/12/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:16

Expedição de documento
02/12/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:14

Expedição de documento
04/11/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:16

Juntada de petição
26/08/2024 20:01

Juntada de petição
25/08/2024 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:42

Juntada de petição
05/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 12:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/06/2024 12:42

Conclusão
25/06/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:58

Juntada de petição
03/06/2024 16:47

Juntada de petição
13/05/2024 19:25

Juntada de petição
30/04/2024 19:10

Juntada de petição
29/04/2024 15:23

Juntada de petição
19/04/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:51

Juntada de petição
14/12/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:15

Conclusão
13/12/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:41

Juntada de petição
20/10/2023 13:44

Juntada de petição
26/09/2023 20:01

Juntada de petição
25/09/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:16

Expedição de documento
18/09/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 15:20

Conclusão
14/09/2023 15:20

Outras Decisões
14/09/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:54

Juntada de petição
07/07/2023 15:40

Juntada de petição
29/06/2023 08:30

Juntada de petição
05/06/2023 22:13

Juntada de petição
23/05/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 03:52

Documento
15/05/2023 18:34

Juntada de petição
12/05/2023 23:32

Juntada de petição
11/05/2023 13:17

Juntada de petição
11/05/2023 13:06

Juntada de petição
08/05/2023 11:55

Juntada de petição
04/05/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 07:13

Juntada de petição
14/03/2023 11:42

Juntada de petição
09/03/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 14:26

Conclusão
27/02/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:12

Juntada de petição
27/01/2023 07:17

Juntada de petição
26/01/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 13:47

Conclusão
23/01/2023 19:51

Juntada de petição
18/01/2023 15:07

Juntada de petição
22/12/2022 01:35

Documento
10/12/2022 19:57

Juntada de petição
29/11/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 11:34

Conclusão
28/11/2022 11:34

Outras Decisões
28/11/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 15:03

Juntada de petição
12/10/2022 06:59

Juntada de petição
01/10/2022 18:40

Juntada de petição
22/09/2022 09:24

Juntada de petição
21/09/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 15:43

Juntada de petição
04/08/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 11:35

Conclusão
04/08/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 11:13

Juntada de petição
28/07/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 14:26

Conclusão
28/07/2022 14:26

Outras Decisões
28/07/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 17:45

Juntada de petição
06/07/2022 11:44

Juntada de petição
30/06/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 13:25

Conclusão
29/06/2022 13:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/06/2022 10:25

Juntada de petição
08/06/2022 19:31

Juntada de petição
07/06/2022 17:21

Juntada de petição
31/05/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 13:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/05/2022 13:58

Conclusão
19/05/2022 20:15

Juntada de petição
19/05/2022 19:48

Juntada de petição
19/04/2022 05:28

Documento
19/04/2022 05:28

Documento
04/04/2022 16:01

Juntada de petição
18/03/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 13:47

Conclusão
17/03/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 11:09

Conclusão
15/03/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 14:36

Juntada de petição
09/03/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 16:07

Conclusão
09/03/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 15:30

Juntada de petição
09/02/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 12:32

Assistência judiciária gratuita
08/02/2022 12:32

Conclusão
08/02/2022 09:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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