07/08/2025 00:00

Intimação

1.Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de extinção da presente execução, aguarde-se por 30 dias a iniciativa do patrono do executado nos autos visando o recebimento dos honorários fixados. 2.

Decorrido o referido prazo, sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, que deverão ser incluídos no local virtual saída de acervo. 3.

Aguarde-se o cancelamento da CDA pelo Município junto ao Sistema da Dívida Ativa do Município. 4.

Permanecendo eventual anotação por período superior a seis meses, e não tendo o executado logrado êxito no cancelamento da CDA administrativamente, desarquivem-se os autos e intime-se o Município para promover o respectivo cancelamento no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo. 5.

Anote-se no lembrete do processo: Aguardando cancelamento da CDA
06/08/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:32

Conclusão
11/04/2025 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2023 17:00

Remessa
14/06/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:40

Juntada de petição
18/08/2022 15:40

Entrega em carga/vista
05/08/2022 18:50

Conclusão
05/08/2022 18:50

Publicado Despacho em 10/08/2022
05/08/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 18:50

Juntada de petição
01/04/2022 14:47

Remessa
21/03/2022 16:34

Processo Desarquivado
09/04/2021 13:09

Arquivado Definitivamente
19/03/2021 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2021 12:48

Conclusão
05/02/2015 15:44

Remessa
15/01/2015 11:47

Conclusão
15/01/2015 11:47

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2014 14:39

Juntada de petição
24/11/2014 16:23

Documento
08/10/2014 16:20

Expedição de documento
02/10/2014 15:32

Expedição de documento
15/05/2013 13:42

Remessa
14/05/2013 15:22

Documento
25/02/2013 09:51

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2013 09:51

Publicado Despacho em 20/03/2013
25/02/2013 09:51

Conclusão
18/05/2010 14:05

Remessa
05/05/2010 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2010 16:18

Publicado Despacho em 12/05/2010
05/05/2010 16:18

Conclusão
23/09/2008 16:02

Entrega em carga/vista
24/06/2008 14:02

Publicado Despacho em 17/09/2008
24/06/2008 14:02

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2008 14:02

Conclusão
24/06/2008 13:39

Juntada de petição
15/10/2007 16:13

Conclusão
15/10/2007 16:13

Publicado Despacho em 31/10/2007
15/10/2007 16:13

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2007 18:06

Remessa
03/11/2003 00:00

Remessa
18/09/2003 00:00

Juntada de petição
02/09/2003 00:00

Outras Decisões
02/09/2003 00:00

Conclusão
02/09/2003 00:00

Expedição de documento
08/08/2003 11:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2015

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

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