14/08/2025 01:53

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:53

Decorrido prazo de LUIZ VINICIUS NEVES FERREIRA em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0818414-30.2022.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANDERLEI DE PAULA GERICO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

A alega inépcia da inicial já foi superada ante a juntada de comprovante de residência atualizado, conforme ID 209829213.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, uma vez que tal benefício foi concedido ao autor com base na documentação apresentada, em especial o extrato de ID35630086 onde pode-se constatar o valor recebido como benefício do INSS.

O ponto controvertido do fato refere-se a ocorrência de falha na prestação do serviço consiste na cobrança de tarifas de manutenção de conta que o autor alega não ter contratado.

As partes não pugnaram pela produção de novas provas, além das documentais já constantes dos autos.

O ônus da prova, quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial será do autor.

Será do réu o ônus da prova quando aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, além daqueles fatos que para o autor são negativos.

Em relação à questão de direito, delimito-a como sendo o direito a repetição do indébito, o cancelamento da cobrança de tarifas de manutenção de conta e o recebimento de indenização a titulo de danos morais.

Preclusas as vias impugnativa, voltem conclusos para sentença.

SÃO GONÇALO, 23 de julho de 2025.

MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Substituto
01/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:00

Decorrido prazo de LUIZ VINICIUS NEVES FERREIRA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:00

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 13:22

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 18:24

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:01

Recebida a emenda à inicial
29/01/2024 16:18

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:53

Conclusos ao Juiz
03/05/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:23

Decorrido prazo de LUIZ VINICIUS NEVES FERREIRA em 19/12/2022 23:59.
11/11/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 15:55

Conclusos ao Juiz
08/11/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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